Petrobras (PETR4): ANP aprova acordo para receber R$ 780 milhões
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) aprovou a proposta de acordo com Petrobras (PETR4) para encerramento de processo judicial sobre atualização de corrente no Campo de Jubarte, informou a estatal nesta segunda-feira (17).
A proposta ainda será analisada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela governança da Petrobras e envolve o pagamento de R$ 780 milhões, a ser corrigido até a data da parcela inicial.
Os valores do acordo referente às participações governamentais seriam pagos 35% à vista e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic. Os valores estão provisionados nas demonstrações financeiras do quarto trimestre de 2022 da companhia.
O acordo, disse a Petrobras, envolve a atualização das características físico-químicas da Corrente Jubarte e seu impacto no recálculo das participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.