Petrobras (PETR4) altera regras e permite indicações de políticos para alta cúpula

Assembleia de acionistas da Petrobras (PETR3; PETR4) aprovou nesta quinta-feira (30) mudança no estatuto da empresa que abre possibilidade de indicações de políticos para membros da alta cúpula.

A Petrobras, no entanto, levará em conta uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impede que a companhia registre determinadas alterações em sua política de indicações de cargos para a alta cúpula, até que o órgão julgue denúncia de irregularidades.

Durante a assembleia, representante da União apresentou uma mudança no texto originalmente proposto, de forma a considerar um dos pontos levantados pelo TCU, passando incluir a hipótese de existência de conflitos de interesse material nas indicações, além das hipóteses de conflito formal incluídas anteriormente.

Em medida cautelar na véspera, o TCU também citou outros eventuais indícios de irregularidades, como possível ocorrência de falha procedimental, pontuando que a decisão pela proposta tomada pelo conselho da empresa teria ocorrido “sem que houvesse o concurso de parecer jurídico ou manifestação de área técnica da companhia, já que teria suporte tão somente no que constou em recomendação do Comitê de Pessoas (Cope), em possível afronta ao dever de diligência”.

Com as alterações, a empresa quer fazer valer no estatuto uma decisão liminar do então ministro do STF Ricardo Lewandowski, de março deste ano. Na ocasião, o magistrado suspendeu os efeitos do trecho da Lei das Estatais que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral.

O STF, no entanto, ainda não tomou uma decisão final sobre o tema.

Com a aprovação em assembleia, os acionistas decidiram então nesta quinta-feira excluir trechos que replicavam a lei no estatuto da empresa e incluir na redação que “a companhia considerará as hipóteses de conflito material e, no caso das hipóteses de conflito de interesses formal, somente aqueles expressamente previstos em lei”, segundo afirmou representante da União durante a reunião.

O movimento da companhia para alterar o estatuto foi entendido por alguns agentes do mercado como uma forma de afrouxar regras de governança instituídas nos últimos anos, após a Petrobras ter sofrido com um amplo escândalo de corrupção envolvendo políticos e partidos políticos, assim como grandes companhias e empresários.

A petroleira alega, no entanto, que as mudanças têm como objetivo somente manter o documento alinhado ao disposto na Lei das Estatais, quaisquer que venham a ser as decisões judiciais a respeito do tema.

Os acionistas também aprovaram a criação de reserva estatutária de remuneração do capital.

Em entrevista recente à Reuters, o CFO da Petrobras, Sergio Caetano Leite, afirmou que a reserva terá como objetivo garantir recursos unicamente para o pagamento de dividendos.