Petrobras pagará R$ 3,6 bi para encerrar processos da Lava Jato

Por Arena do Pavini – A Petrobras informou que fechou acordos para encerramento das investigações do Departamento de Justiça (DOJ) e da Securities and Exchange Commission (SEC), nos Estados Unidos, relacionados aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia, durante o período de 2003 a 2012. A Petrobras também celebrará acordo com o Ministério Público Federal (MPF), uma vez que os fatos subjacentes foram desvendados por meio de investigações conduzidas pelas autoridades brasileiras no âmbito da Operação Lava Jato. Isso permitirá que 80% dos valores acordados com a SEC e com o DOJ possam ser investidos no Brasil, afirma a empresa.

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A estatal destaca que os acordos encerram completamente as investigações das autoridades americanas. Segundo seus termos, a Petrobras pagará nos Estados Unidos US$ 85,3 milhões (R$ 343 milhões) ao DOJ e US$ 85,3 milhões à SEC. Adicionalmente, os acordos reconhecem a destinação de US$ 682,6 milhões (R$ 2,744 bilhões) às autoridades brasileiras, a serem depositados pela Petrobras em um fundo especial e utilizados conforme instrumento que será assinado com o MPF.
A companhia irá reconhecer, como provisão dos acordos, o valor de US$ 853,2 milhões, estimado em R$ 3,6 bilhões, incluindo tributos, nas demonstrações financeiras do 3o trimestre de 2018.

R$ 2,5 bi recuperados e situação de vítima

Segundo o comunicado da Petrobras, ao longo da Operação Lava Jato, as autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal, reconheceram que alguns ex-executivos da companhia e outros envolvidos participaram de um esquema de corrupção que prejudicou e causou severos danos financeiros à Petrobras. A companhia diz que já recuperou mais de R$ 2,5 bilhões a título de ressarcimento no Brasil e continuará tomando as medidas cabíveis contra todos que lhe causaram graves prejuízos. Pelo acordo, o DOJ também reconhece a situação de vítima da Petrobras deste esquema de corrupção e a SEC reconhece a atuação da companhia como assistente de acusação em mais de 50 ações penais no Brasil.

Class Actione pagamentos à SEC

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A SEC também concordou que os pagamentos feitos pela companhia na ação coletiva dos Estados Unidos (“class action”) serão considerados como créditos para fazer frente ao montante de US$ 933,4 milhões previstos no acordo anunciado hoje, não havendo, portanto, necessidade de desembolso adicional para a SEC, além dos US$ 85,3 milhões mencionados acima.

Os acordos com o DOJ e a SEC, diz a Petrobras, reconhecem as evoluções no programa de conformidade, controles internos e procedimentos anticorrupção da estatal. A companhia concordou em continuar avaliando e aprimorando essas medidas.