Petrobras: Cade aprova acordo para venda de refinarias

A Petrobras (PETR3;PETR4) acaba de informar ao mercado que assinou, juntamento com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), um Termo de Compromisso de Cessação para o mercado de refino no Brasil. Dessa forma, fica entendido que ambas as partes estão de acordo com a venda dos ativos de refinarias.

Em nota, a estatal disse estar comprometida em vender integralmente os ativos de refino.

O acordo prevê incentivar a entrada de novos agentes econômicos no mercado, assim como a suspensão do inquérito administrativo instaurado pelo Tribunal do CADE para investigar um suposto abuso de posição por parte da Petrobras no segmento de refino.

A decisão, que será acompanhada por um agente externo a ser contratado pela Petrobras, também impossibilita que ativos considerados como potencialmente concorrentes sejam adquiridos por um mesmo comprador ou por empresas de um mesmo grupo econômico.

As próximas etapas do desinvestimento serão divulgadas ao mercado mais para frente.