Petrobras assina acordo de R$ 814,5 mi com RJ para encerrar ação relativa ao Comperj

A Petrobras (PETR4) assinou nesta sexta-feira Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 814,5 milhões de reais com governo do Rio, Ministério Público estadual e Instituto Estadual do Ambiente, para encerrar ação civil pública relativa ao licenciamento ambiental do Comperj, em Itaboraí.

A petroleira informou que o valor já estava provisionado no balanço financeiro do segundo trimestre.

Dentre as medidas previstas com o acordo — que foi assinado como resultado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) — estão aportes 330 milhões de reais em reflorestamento e cobertura vegetal, informou a assessoria da assembleia.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a empresa está pagando o preço de malfeitos do passado.

“A Petrobras foi vítima de um assalto de criminosos e ainda estamos vivendo sob o reflexo disso”, afirmou o executivo, durante discurso em cerimônia para a assinatura do TAC, no Palácio Guanabara, onde também apontou que o Rio de Janeiro é uma prioridade para a estatal.

O TAC buscará compensar perdas ambientais e sociais na região metropolitana do Rio de Janeiro, incluindo danos relacionados à paralisação de obras no empreendimento, que previa o desenvolvimento de um grande complexo petroquímico, incluindo uma refinaria e outros ativos.

Após receber investimentos de 13 bilhões de dólares, obras do Comperj foram interrompidas pela Petrobras diante de denúncias de um esquema bilionário de corrupção que envolveu políticos, partidos e grandes empresas de construção, investigado pela Lava Jato.

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Mais cedo, nesta sexta-feira, Castello Branco havia afirmado em evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) que estão previstos 54 bilhões de dólares em investimentos no Rio, nos próximos cinco anos, incluindo projetos relacionados ao Comperj.

Atualmente estão em andamento investimentos de 4 bilhões de dólares na construção de uma unidade de processamento de gás natural (UPGN) no Comperj e um gasoduto, chamado rota 3, que levará gás natural de campos do pré-sal ao empreendimento.