Perde validade MP que liberou recursos para segurança pública combater Covid-19

A Medida Provisória (MP) 965/20, que liberou R$ 408,9 milhões para ações de enfrentamento ao novo coronavírus na segurança pública, perderá a validade nesta quinta-feira (10) por falta de votação na Câmara e no Senado.

A MP foi editada maio de 2020 e, até o dia 8 de setembro, apenas R$ 55, 8 milhões – 14% do total previsto – foram comprometidos com compras e serviços e R$ 16,1 milhões efetivamente gastos.

Os dados são de relatório da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

Com a perda de validade da medida provisória, os R$ 353 milhões que não foram empenhados ficam parados até que sejam direcionados por um outro ato normativo. Na falta desse ato, o dinheiro apenas passaria a compor o balanço da União.

Baixa execução

A MP liberou recursos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública aplicar em ações de combate à pandemia realizadas pelo próprio ministério e por órgãos vinculados: Polícia Rodoviária Federal; Fundação Nacional do Índio; Fundo Penitenciário Nacional; e Fundo Nacional de Segurança Pública.

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal concentrou a maioria dos gastos efetivamente pagos: dos R$ 20 milhões direcionados ao órgão, R$ 11,6 estão empenhados e R$ 9,2 milhões foram efetivamente pagos.

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A Funai também utilizou a maior parte dos recursos liberados para a instituição, que recebeu R$ 7,5 milhões pela MP e empenhou R$ 6,8 milhões deles, sendo que R$ 2,4 milhões já foram pagos.

Os órgãos que receberam as maiores verbas, no entanto, pouco utilizaram os recursos. A maior fatia dos R$ 400 milhões liberados pela MP foi direcionada ao Fundo Penitenciário Nacional: 179, 7 milhões. No entanto, nos seis meses de vigência da MP, nenhum valor foi efetivamente gasto e apenas 17,2 milhões estão empenhados para ações vinculadas ao fundo.

Já o Fundo Nacional de Segurança Pública não empenhou ou gastou qualquer valor dos R$ 112,6 milhões destinados pela Medida Provisória em março.