Pegada social, comercial e ambiental do extrativismo pode crescer com programa de preços mínimos
Há 44 mil produtores extrativistas cadastrados nos sistemas de controles do Ministério de Agricultura (Mapa). Há 18,2 mil que foram atendidos, em dois anos, por subvenções federais de equilíbrio comercial. E há apenas 17 produtos, numa lista de 300 itens.
O que os números significam?
Significam que há um contingente muito maior no universo brasileiro que poderia estar apto a frequentar as listas de beneficiados pela Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) baliza anualmente.
Ressaltando que o instrumento só é acionado a favor desses agricultores, que se enquadram na agricultura familiar, quando, comprovadamente, a comercialização ficou abaixo do teto estabelecido pela Conab, como explica o gerente da área, Ênio Carlos Souza.
O reconhecimento dessa gente pobre, nos grotões do país, que faz da coleta – muito poucos com o mínimo de manejo para uma produção de escala maior, como piraracu de manejo – seu meio de sustento, ainda tem um outro aspecto relevante. O ambiental e social.
Vide o exemplo, dado pelo executivo da Conab: no Norte do Mato Grosso, depois que o programa foi acesso por seringueiros, balanceando os R$ 3/kg da borracha pagos pelo mercado com a diferença para os R$ 5,58 estabelecidos na lista de preços mínimos de 2021, os agricultores voltaram e as áreas passaram a ser cuidadas.
Extrativismo, por definição, convive com a flora (e fauna) nativas, como o pequi no Centro-Oeste, o cacau na Bahia, o umbu no Nordeste, o açaí no Norte, o pinhão no Sul, a juçara (fruto) no Sudeste, numa conta que soma (17), muito longe de todo o potencial conhecido de produtos considerados com sociobiodiversos.
E fixa o homem na terra, dando mais amplitude social às comunidades.
CMN
No final de dezembro, saiu uma nova tabela de cotações do PGPM-Bio, assinada pela ministra Tereza Cristina (ao final deste texto). Catorze itens tiveram reajustes positivos para 2022 e três tiveram reduções (pequi, pirarucu e castanha do Brasil de algumas áreas).
E, como todos os demais setores da agricultura que estão no sistema de regulação de preços – e, são, na maioria, aqueles que fazem parte da gestão da segurança alimentar, como alimentos básicos -, a subvenção, ao fim, é decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Em 2021, a dotação atingiu R$ 50 milhões. Para 2022, já estão garantidos até R$ 40 milhões, informa Carlos Souza.
O sistema ainda se aperfeiçoa, explica o técnico da Conab.
Daí, que, voltando ao início deste texto, pode-se dizer que há chances de atingir mais produtores e mais produtos, além, quem sabe, mais verba orçamentária do CMN.
Por exemplo, Ênio Carlos Souza está de partida para o Norte, onde se encontrará com agentes locais – extrativistas, organizações e compradores -, explicando o PGPM-Bio em seus detalhes
Enquanto a Conab procura fomentar, junto às comunidades, um sentido de organização, que proporcione a possibilidade de informações sobre a cadeia produtiva de cada produto, também se acentua a necessidade de comprovação comercial que demonstre o valor de cada negócio.
Sem dados do balanço de oferta e demanda e de custos, não há como engordar a lista de contemplação, que é 5% do total de produtos..
Sem nota fiscal do comprador, também não há como o vendedor acessar o programa caso ele tenha vendido abaixo do preço fixado.
Lista do PGPM-Bio para 2022:
