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Pedro Holloway: Concessões rodoviárias e o mercado de capitais

Opinião - 13/03/2019 - 6:10
Discussões sobre reequilíbrios contratuais e interações entre as empresas e os órgãos públicos são comuns ao longo da concessão

Por Pedro Holloway, analista de investimentos sênior na MAPFRE Investimentos

As empresas do setor de concessões de rodovias são intensivas em capital e muitas delas, mesmo contando com acionistas controladores com forte posição de caixa, optam por acessar o mercado financeiro para levantar recursos para seus projetos. As captações de recursos mais comuns são via emissão de dívida, mas algumas delas também abrem a oportunidade de investidores virarem sócios via emissão de ações. 

Normalmente projetos de rodovias demandam alta valor de investimento nos primeiros anos da concessão, seja em virtude das grandes obras exigidas pelo contrato ou pela outorga fixa (montante pago ao Governo licitante para administrar a concessão).  

As concessões têm como característica os prazos alongados, chegando a 30 anos. Isso por que, depois do investimento inicial, nos anos seguintes aos desembolsos de caixa, a empresa espera recuperar o investimento e retornar valor ao acionista. 

Devido à característica de retornos constantes e relativamente previsíveis e aos prazos extensos, as ações das empresas desse setor são comumente comparadas a títulos de crédito longos. 

Como se trata de um monopólio natural, não existe competição (nem faria sentido ter outra estrada paralela competindo por menor preço do pedágio), o papel órgão regulador é evitar benefícios privados em detrimento do bem-estar público.

Discussões sobre reequilíbrios contratuais e interações entre as empresas e os órgãos públicos são comuns ao longo da concessão. Caso surja algum item não previsto no contrato inicial, os aditivos buscam recompensar os dois lados. Exemplos recentes são a proibição da cobrança de eixo suspenso e o não repasse da inflação para o preço dos pedágios, principalmente obras adicionais não previstas. 

De acordo com o MPF, a CCR reconheceu pagamento irregulares para se beneficiar nos reequilíbrios contratuais desde o ano 2000

O fato que mais chamou a atenção na curta semana que passou foi o acordo da CCR, maior empresa de concessões rodoviárias listada em bolsa, com o Ministério Público Federal no âmbito das investigações da Lava-Jato. A empresa informou ao mercado que se comprometeu com um pedido de desculpas pelos “atos de corrupção cometidos” na Rodonorte (PR) e com uma compensação financeira no valor de R$ 750 milhões.  

De acordo com o MPF, a empresa reconheceu pagamento irregulares para se beneficiar nos reequilíbrios contratuais desde o ano 2000. Os aditivos foram realizados com o intuito de retirar obras que estavam no contrato original, sem compensação financeira. A CCR já havia fechado um acordo com o Ministério Público de São Paulo em novembro no valor de R$ 81 milhões e abriu uma auditoria interna para apurar outros casos. 

Os investidores foram surpreendidos pelos eventos e pelas quedas no valor das ações da empresa na quarta e na quinta-feira. O investidor deve estar ciente que está sujeito a esse tipo de risco.