PECs emergencial e dos fundos estarão prontas para plenário até março, diz Tebet

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado afirmou nesta quarta-feira que duas propostas do pacto federativo –a PEC emergencial e a que trata dos fundos infraconstitucionais– devem chegar ao plenário da Casa até março de 2020.

Segundo ela, a tendência é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que disciplina o uso de fundos infraconstitucionais para o pagamento da dívida pública saia primeiro da comissão, que estará, concomitantemente, discutindo a PEC emergencial, também chamada de PEC dos gatilhos, por prever o acionamento de mecanismos de ajuste das despesas obrigatórias.

“As três PECs estão bem encaminhadas”, disse, referindo-se ao pacote encaminhado pelo governo ao Senado, que também inclui proposta com critérios de partilha de recursos entre os entes federativos.

“Acredito que até o final de fevereiro nós já conseguimos entregar a PEC dos Fundos para o plenário, e até a primeira semana de março, mais tardar, talvez até antes, a própria PEC emergencial”, disse Tebet a jornalistas.

A presidente do colegiado disse ainda que haverá duas audiências públicas para cada PEC em fevereiro e que não pretende “retardar” ou “acelerar” a discussão, para que todos possam ser ouvidos.

O Congresso Nacional começa a reduzir sua marcha às vésperas do recesso parlamentar, que tem início após a próxima semana, quando deputados e senadores devem se dedicar à aprovação do Orçamento para 2020.