PEC que altera organização sindical é devolvida por falta de assinaturas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 161/19 foi devolvida ao autor por falta de assinaturas. O texto altera a atuação sindical no Brasil e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), com participação paritária de trabalhadores e de empregadores. O projeto modifica artigo da Constituição que trata da livre associação profissional e sindical.

As PECs precisam de assinatura de 171 deputados para começar a tramitar. Segundo o autor da proposta, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), sete assinaturas não foram reconhecidas e, por isso, o documento voltou. “Nós colheremos essas assinaturas amanhã (15) e a PEC entrará em tramitação depois de amanhã (16)”, disse.

O texto assegura a plena liberdade sindical e exige a participação das entidades sindicais em negociações coletivas – no entanto, os resultados só beneficiarão os associados.

Conselho

O CNOS será composto por seis representantes das centrais sindicais de trabalhadores e seis representantes das confederações de empregadores, sendo consideradas as entidades mais relevantes de cada um desses segmentos.

Caberá ao conselho regulamentar a atuação das entidades, que se organizarão em níveis – sindicatos, federações e confederações, mais as centrais no caso dos trabalhadores –, e deliberar sobre o custeio e o financiamento do sistema.

Ramos afirmou que a proposta está “aberta para ajustes” e busca construir um maior consenso entre confederações e centrais sindicais a favor do texto.