PEC prevê R$ 29,6 bi a Estados que aderirem a isenção de combustíveis, diz Bezerra

A União disporá de 29,6 bilhões de reais para compensar Estados que aderirem à isenção tributária do GLP e do diesel, e ainda àqueles que reduzirem alíquotas do etanol, prevê Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Bastante envolvido no tema, já que relata um outro projeto que limita as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, gás, transporte coletivo, comunicações e energia elétrica, Bezerra informou os pontos principais da PEC idealizada pelo governo, a ser formalizada no sistema de tramitação do Senado ainda nesta quarta-feira.

A PEC prevê o ressarcimento por eventuais perdas de receita a Estados que adotarem alíquotas zero de ICMS para o diesel, gás natural e o GLP, além dos entes que reduzirem o ICMS a 12% incidente sobre o etanol hidratado combustível.

Também está prevista garantia de repasse aos municípios na mesma proporção da diferença de arrecadação.

O senador também apresentou os principais pontos a integrarem outra PEC, de sua autoria, para garantir competitividade ao etanol, com um diferencial de competitividade e regime fiscal com tributação inferior à dos combustíveis fósseis.

Essa PEC, assim como o parecer de Bezerra ao projeto do limite ao ICMS, devem ser protocolados ainda nesta quarta.

Bezerra divulgou estimativas segundo as quais as três medidas em discussão no Senado podem resultar em uma redução do valor do litro do diesel de 0,76 real e de 1,65 real no da gasolina.

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Ao se declarar otimista, o senador disse acreditar que a partir de uma votação expressiva do projeto do teto do ICMS na segunda-feira, possa ser construído um acordo para a votação, também das duas PECs.

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