‘PEC Kamikaze’ abre brechas para gastos eleitorais; veja os riscos
A PEC (proposta de emenda à Constituição) dos combustíveis, aprovada pelo Senado na quinta-feira (30), abre brechas para que o governo Bolsonaro fure o teto de gastos e crie benefícios em ano de eleições.
A “PEC Kamikaze”, como foi apelidada, segue para a Câmara dos Deputados. A proposta institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais, com a justificativa do aumento no preço dos combustíveis e da inflação.
O reconhecimento desse estado serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral.
Riscos da PEC dos combustíveis
O economista da FGV, Joelson Sampaio, afirma que a medida pode trazer alívio na inflação, porém apenas no curto prazo.
Sampaio ressalta que o grande desafio, nesse cenário, é a taxa de juros elevada no Brasil.
“Por um lado, aplica-se uma política restritiva para combate da inflação, e do outro, vê-se uma política expansionista, que pode voltar a pressionar a inflação. Uma coisa pode anular a outra e prejudicar os efeitos da política de juros, gerando problemas futuros”, diz o economista.
Além disso, no âmbito de contas públicas, Sampaio afirma que a PEC deve aumentar o desafio fiscal do país.
“Isso pode acontecer visto que tivemos um resultado fiscal favorecido pela inflação, mas que tende a passar. Temos um grande desafio futuro que pode ser ainda mais sensível por conta da expansão de gastos proporcionada por essa PEC”, explica.
Benefícios eleitorais
A instauração do estado de emergência permite a criação de benefícios destinados a pessoas físicas, ação que é proibida em ano de eleições, salvo essa exceção.
A PEC Kamikaze entrou em discussão no Governo no momento em que Jair Bolsonaro (PL) aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenção de voto.
Além disso, uma pesquisa do Instituto Datafolha de março deste ano mostra que 68% dos entrevistados conferem ao atual presidente a responsabilidade pela dispara dos preços dos combustíveis.
Sobre a proposta
O governo afirma que a PEC Kamikaze visa diminuir o impacto da alta da inflação sobre as pessoas mais vulneráveis.
A proposta prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha e a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas.
Além disso, irá financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e reforçar o programa Alimenta Brasil.
Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.
*Com informações da Agência Senado
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