PEC dos Precatórios abrirá espaço de R$15 bi em 2021, diz secretário do Orçamento Federal

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O secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, afirmou que a mudança de metodologia para o cálculo do teto de gastos na PEC dos Precatórios abriria um espaço orçamentário de 38,5 bilhões de reais neste ano, mas destacou que o próprio texto da proposta limita esse aumento a 15 bilhões de reais neste ano.

Segundo Culau, esses 15 bilhões poderão ser utilizados, após a aprovação da PEC, mas desde que relacionados ao atendimento de despesas de vacinação contra a Covid-19 ou a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.

Ele defendeu ainda que, apesar das mudanças propostas para a regra do teto, os fundamentos da regra “estão plenamente mantidos”, com a existência de um limite para despesas.

Para o Orçamento de 2022, a PEC dos Precatórios abre um espaço total de 91,6 bilhões de reais, segundo cálculos do Ministério da Economia divulgados nesta sexta-feira.