PEC do “Orçamento de guerra” está com texto quase pronto, diz Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que separa os gastos no enfrentamento da crise do coronavírus do Orçamento principal está quase pronto.
Na expectativa de conseguir um entendimento nas próximas horas, Maia acrescentou que, assim que for concluído, o texto da proposta do chamado “Orçamento de guerra” será levado para análise de líderes de bancadas.
“O texto está terminando de ficar pronto agora. Com quem eu conversei, 90% das pessoas, dos agentes econômicos, da própria equipe econômica do governo, muito positiva a reação”, disse o presidente da Câmara em entrevista à GloboNews.
“Agora vamos levar essa matéria escrita –porque quando a gente escreve, às vezes dá mais polêmica– para que os líderes, as suas bancadas, possam respaldar essa ideia, possam retificar, possam ampliar”, afirmou o deputado.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa dos votos favoráveis de 308, entre os 513 deputados e de 49, entre os 81 senadores.
Mais cedo, em entrevista à Rádio Bandeirantes, Maia manifestou sua intenção de votar a PEC em sessão remota da Câmara prevista para a tarde da quarta-feira. Desde a segunda-feira Maia tem defendido a matéria, que deverá incluir também prazos especiais para que o Senado e o TCU analisem os créditos extraordinários relacionados à crise do coronavírus.
“Quando a crise passar, aí nós voltamos à pauta de reestruturação do Estado Brasileiro, que também é muito importante”, acrescentou.
O presidente da Câmara disse ainda que mantém conversas com o governo sobre MP que restringe o acesso à Lei de Acesso à Informação (LAI), para tentar uma saída que não sinalize a falta de transparência para a sociedade.
Ponderou, no entanto, que é necessário agilizar a análise de MPs em situações de crise e por isso tem conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para construir um “rito sumário” para votação das medidas.
“Algumas matérias, talvez, o governo vá além do necessário e a gente precisa, nesse momento de crise, que a tramitação seja mais rápida”, avaliou. “Para que a gente coloque logo no plenário e ajuste excesso nesta ou em qualquer medida provisória.”
Sobre outra polêmica envolvendo outra medida provisória do governo, afirmou que uma saída para a manutenção de empregos poderia passar pela garantia de seguro-desemprego a trabalhadores que venham a ter seus contratos de trabalho suspensos, ou ainda uma modalidade de crédito nos bancos voltada às empresas para que mantenham os empregos.
O Executivo editou MP que permitiria a suspensão de contratos de trabalho por 4 meses sem o pagamento de salário, entre outros temas, mas recuou e revogou o dispositivo que tratava do tema.
Maia também disse aguardar medidas do Banco Central que poderão ser incluídas na pauta da Casa.
“A gente precisa também garantir as condições para que não apenas a equipe econômica, mas também o Banco Central, possa ter as condições de enfrentar a crise.”