PEC da Transição com extrateto de R$ 198 bi será votada na CCJ; veja o que esperar

Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado irá votar a PEC de Transição.

Ao contrário da vontade do mercado, o valor de R$ 198 bilhões de gastos extrateto não deve ser alterado. Segundo o relator do orçamento, Marcelo Castro, o acordo de PEC ainda prevê os R$ 175 bilhões para manter o Auxílio Brasil em R$ 600, mais R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias.

O senador afirma que o texto da PEC ainda vai passar por ajustes durante as negociações com o Congresso. E essa é a esperança do mercado, que gostaria de ver uma proposta mais desidratada, em torno de um patamar entre R$ 135 bilhões e R$ 150 bilhões.

Hoje, a proposta orçamentária para 2023 prevê apenas R$ 105 bilhões para o Auxílio Brasil. Com a liberação do teto, o novo governo consegue usar esse valor com outras despesas que estão com o orçamento limitado, como Saúde e Educação.

Prazo da PEC

O que, com toda certeza, será alterado é o prazo da licença de gastos. O governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva queria que o valor apresentado na PEC fosse liberado por, pelo menos, quatro anos.

Mas Castro destacou que esse deverá ser reduzido para dois anos. Dessa forma, o Congresso consegue negociar mais vezes com o governo o valor extra.

Votações

Depois do aval da CCJ, o texto será votado em plenário do Senado marcado para quarta-feira (06). O mínimo necessário para ser aprovada é de 49 votos.

Depois disso, a PEC segue para a Câmara dos Deputados, onde já há acordo para que o texto não sofra modificações.

O governo de transição tem pressa nas negociações. O plano é que o texto seja apresentado, analisado e aprovado até dia 17 de dezembro – antes que os parlamentares entrem em recesso e dê tempo para Lula se preparar para assumir no dia 1º de janeiro.