PEC da Transição e o teto dos gastos: O que a inflação e a relação entre política fiscal e monetária ensina?
Por Geizebel Scheiferdecker*
A inflação desde a criação do Plano Real tem corroído o poder de compra dos brasileiros. Desde julho de 1994 até setembro de 2022 a inflação acumulada é de 643,08%1.
Vale lembrar que a inflação é definida como o aumento dos preços de bens e serviços da economia, o que acaba reduzindo o poder de compra da população. Para muitos economistas, a inflação funciona como um imposto que afeta, principalmente, a parcela da população mais vulnerável.
Inflação acima dos níveis considerados saudáveis para o país causa distorções na economia, portanto é desejável mantê-la sobre controle. Porém, a fim de controlá-la é necessário saber de onde ela vem, e esta resposta não é fácil.
Monetaristas x Keynesianos
Para os monetaristas, como Milton Friedman, “a inflação é, sempre e em toda parte, um fenômeno monetário que surge de uma expansão mais rápida na quantidade de dinheiro do que na produção total”. Sob esta ótica, o Banco Central se torna a figura responsável pelo controle inflacionário da economia.
Mas, como visto ultimamente, não é fácil para os bancos centrais manterem a inflação sob controle. No Brasil, desde a implementação do regime de metas, em 19909, a inflação ultrapassou o teto de tolerância em 2001, 2002, 2003,2015 e 2021 .
Já em 2017, ficou abaixo do limite inferior, conforme imagem abaixo:
Para os keynesianos, situações inflacionárias deveriam ser analisadas a partir de dois pontos: (1) excesso de demanda agregada por bens e serviços e (2) excesso de oferta de moeda. Em geral, é dado uma importância menor à oferta de moeda, e maior aos gastos fiscais. Porém, eles acreditam que os BCs ao controlarem a taxa de juros de curto prazo conseguem equilibrar a demanda e oferta e, assim, afetar a inflação.
Políticas fiscal e monetária andam juntas
Em meio à essa discussão está a Teoria Fiscal dos Níveis de Preços (FTPL), que defende que os níveis de preços são determinados algumas vezes pela política fiscal, ao invés da política monetária. As duas políticas, além de interagir, não poderiam estar dissociadas.
Ou seja, uma política fiscal irresponsável, mesmo com um banco central com autonomia e credibilidade, dificulta o controle da inflação.
Não é difícil perceber que se o BC adota uma política contracionista afim de desacelerar a economia para frear a subida dos preços, caso o governo aumente os estímulos fiscais será muito mais difícil ou até mesmo mais custoso trazer a inflação para a meta. Por outro lado, quando a política fiscal também é restritiva a tarefa se torna mais fácil.
PEC da Transição e Teto dos gastos
Trazendo esta abordagem para o momento atual da economia brasileira, a sinalização de que o próximo governo irá furar o teto de gastos impacta a expectativa dos agentes econômicos, que incorporam esta nova informação na tomada de decisões no mercado financeiro. E isso pode surtir efeito na inflação de agora.
Afinal, como menciona Thomas Sargent: “a inflação alta persistente é, sempre e em todos os lugares, um fenômeno fiscal, no qual o banco central é um cúmplice monetário”.
[1] Fonte: IBGE (https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php)
*Geizebel Scheiferdecker é Bacharel em Administração de Empresas e em Economia pelo Insper, Mestranda em Economia pela FGV, sócia da Squad Capital Investimentos.