PEC da Transição deve ser votada na Câmara: Veja o que movimenta a terça-feira

A Câmara dos Deputados deve votar a PEC da Transição nesta terça-feira, depois de manter a tramitação parada por alguns dias. Os parlamentares estavam esperando o julgamento do orçamento secreto do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC da Transição será votada após o ministro Gilmar Mendes liberar os recursos de benefícios sociais do teto de gastos. Com isso, o novo governo consegue manter o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) através de crédito extraordinário.

Auxílio Brasil fora do teto piora a percepção fiscal, mas agrada mercado; entenda

Com decisão de Gilmar Mendes sobre Bolsa Família como fica a PEC da transição?

Com a decisão, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ganhou munição para enfrentar o Centrão e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Mas o Lula deve optar pela governabilidade e tenta fazer as pazes com o Congresso.

Confira outros destaques desta terça-feira (20):

Política

Ontem, os ministros do STF formaram maioria pela inconstitucionalidade das emendas do relator. O grupo determinou que os recursos sejam transferidos para as emendas de comissão.

Orçamento secreto é considerado inconstitucional pelo STF

O relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro, já absorveu a decisão. Tanto que, em seu Twitter, o senador afirmou que as decisões do Supremo devem ser cumpridas.

Decisão do Supremo, não se discute. A gente cumpre! Emenda de relator é assunto do passado. No orçamento, os recursos dessas emendas serão distribuídos para as emendas de Comissão, cumprindo o que foi determinado pelo STF. Vamos em frente!

Leia também

Empresas

Plano de negócios: Petrobras (PETR4) aprova US$ 111 bi em investimentos, com aumento de faixa de dividendos

Empresas

Eles chegaram: Petrobras (PETR4) pagará R$ 20 bilhões em dividendos extraordinários

— Marcelo Castro (@MarceloCastroPI) December 19, 2022

O Congresso, agora, tenta tornar as emendas de comissão impositivas. Ou seja, impor o pagamento dos recursos ao governo federal.

Economia

A agenda econômica segue esvaziada, com o mercado esperando índices inflacionários aqui no Brasil e nos Estados Unidos, além do Produto Interno Bruto (PIB) norte-americano do terceiro trimestre.

O Banco do Japão (BoJ) manteve a taxa de depósitos negativa em -0,10%, mas surpreendeu ao mudar a política de controle da curva de juros.

Agora, a faixa de variação dos rendimentos públicos de 10 anos passou do intervalo de -0,25% a +0,25% para -0,50% a +0,50%. Segundo o presidente do BoJ, Haruhiko Kuroda, o ajuste tem como objetivo melhorar o funcionamento do mercado.

Confira a agenda dos indicadores desta terça-feira (20):