PEC da transição de Lula pode render R$ 23 bilhões para governo Bolsonaro
A proposta de emenda constitucional encaminhada pela equipe de transição de governo do presidente eleito Luis Inácio Lula da Silva (PT) para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 sem que seja ultrapassado o teto de gastos pode gerar, ainda em 2022, cerca de R$ 23 bilhões para o governo de Jair Bolsonaro.
O texto encaminhado ao Congresso especifica que a retirada dos valores do Auxílio Brasil ( que passará a ser chamado novamente de Bolsa Família ) tem efeito a partir de 2023 e por dois anos. Já a retirada do teto de parte do excesso de arrecadação e das receitas de instituições federais de ensino e de recursos obtidos por meio de doações para a execução de projetos ambientais não limita o início.
Assim, cerca de R$ 23,8 bilhões ficariam fora do teto de gastos e disponíveis para serem gastos ainda em 2022. A maior parte, nesse cálculo, viria do chamado excedente de receita (ou seja, quando a arrecadação é maior do que a prevista inicialmente): R$ 22,9 bilhões. O restante viria de receitas de instituições federais (cerca de R$ 800 milhões) e de recursos de doações para a execução de projetos ambientais (cerca de R$ 12 milhões).
Apesar dessa brecha, o uso desses recursos não é automático porque depende da aprovação de mudanças no Orçamento de 2022 para incluir essas despesas. Isso teria de ocorrer na reta final de trabalho dos congressistas.
Esses recursos que seriam “abertos” caso a PEC seja aprovada com essa brecha podem ser utilizados para liberar recursos atualmente bloqueados no Orçamento por causa do limite imposto pelo teto de gastos. Estão nesse rol despesas contingenciadas do Ministério da Educação (MEC), por exemplo, e até emendas de relator (que, popularmente, ficaram conhecidas como “Orçamento Secreto”).
Após reunião com presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o líder do PT na Casa, Reginaldo Lopes (MG), afirmou que o governo de Jair Bolsonaro (PL) poderá ter acesso a parte 6,5% do valor das receitas extraordinárias .
“Eu defendi na reunião. Precisa pagar aposentadorias, restaurantes universitários, por exemplo”, disse Reginaldo Lopes.
“O governo Bolsonaro precisa desse espaço orçamentário para garantir o dinheiro dos aposentados. Então eu acho que o caminho mais seguro, inclusive para o atual governo, é sim, não a medida provisória, porque a regra de ouro não permite ampliar crédito para conter despesas correntes, o caminho também é a emenda constitucional. Basta o relatório no Senado antecipar a aplicação dos 6,5% (R$ 23 bilhões) das receitas extraordinárias como um texto básico, como receita de cálculo 2021 para 2022“, disse o deputado.
Bloqueios no orçamento de Bolsonaro
Governo federal anunciou novo bloqueio no orçamento de 2022 para evitar ultrapassar o teto de gastos e pode comprometer andamento da máquina pública até o final do ano. Com falta de verba e orçamento restrito, polícia federal e policia rodoviária federal anunciaram reduções em gastos.
A Polícia Federal anunciou que não fará mais emissões de passaportes até o final do ano, e a Polícia Rodoviária Federal fará apenas manutenções de segurança extrema nas viaturas.
O novo bloqueio, de R$ 5,7 bilhões, é o segundo no segundo semestre que o atual governo realiza para tentar ficar dentro do teto de gastos.
Em setembro, o valor total bloqueado foi de R$ 10,5 bilhões. Caso a nova trava de R$ 5,7 bilhões precise ser implementada pela equipe econômica, o bloqueio total chegará a R$ 15,4 bilhões.
Um dos motivos para o novo bloqueio é a necessidade de cumprir a Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,8 bilhões a Estados e municípios com o objetivo de mitigar efeitos da pandemia no setor cultural.