PEC da Reconstrução: Veja como Lula vai garantir Auxílio Brasil de R$ 600

Luiz Inácio Lula da Silva assume o seu terceiro mandato em 2023 e precisa encontrar uma forma de cumprir as promessas feitas durante a campanha eleitoral. Entre as promessas, estão a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, o reajuste real do salário mínimo e isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Mas para isso sair do papel, Lula precisará negociar com o Congresso uma forma de ampliar os gastos em 2023. O orçamento para o ano que vem já está apertado e não tem espaço nem para o benefício mais robusto.

Por isso, está sendo estudada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de “reconstrução nacional” para contornar o teto de gastos, segundo informações do Globo.

Ainda não foram divulgados muitos detalhes sobre essa possível PEC, mas a ideia é encaixar nas contas o Auxílio Brasil de R$ 600, pagar um adicional de R$ 150 por criança e aumentar o salário mínimo 1,3% acima da inflação.

O presidente eleito também deve promover um plano emergencial para os primeiros meses de governo com ações de combate à fome e à pobreza.

Teto de gastos

O maior desafio de Lula é definir uma nova âncora fiscal para o país. Durante a campanha, ele criticou o teto de gastos e afirmou que pretendia mudar a regra de controle fiscal.

Entre as propostas, está a retomada da meta de superávit primário, mas com bandas que possibilitam ajustar a regra de acordo com os ciclos econômicos. Também é avaliada a criação de reajuste do limite das despesas pela inflação junto com algum outro indicador.

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