Pauta do STF para 2023 tem decisões tributárias envolvendo mais de R$ 700 bilhões; Veja os casos e os impactos financeiros
Pendentes de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), casos da área tributária envolvem cerca de R$ 711 bilhões nas contas públicas e podem ter definição em 2023. Alguns casos já começaram a ser analisados e nova regra impede que um ministro retenha o caso por mais do que 90 dias.
Um dos questionamentos mais comuns, e de maior impacto nas contas públicas, é sobre a incidência do Pis e Cofins. Cerca de 80% dos valores em discussão tratam sobre o tema. Outro imposto bastante analisado e discutido, o ICMS aparece em diversas ações nas mãos dos ministros do STF.
PIS e Cofins sobre receita de instituição financeira
O caso em análise discute se deve ser feita a cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas de instituições financeiras. O impacto pela mudança no entendimento é de R$ 115,2 bilhões aos cofres públicos.
Difal ICMS
A discussão deste caso é quando os estados podem a cobrar o imposto que trata sobre a diferença de tributação em um mesmo produto que passa por diferentes estados. Em 2022 como quer a Receita Federal, ou em 2023 como querem os contribuintes.
O impacto da medida é de R$ 9,8 bilhões segundo dados das secretarias das fazendas dos estados.
PIS/Cofins em importação
Esse recurso extraordinário discute a exigência de lei complementar para instituir contribuição a importação e a possibilidade, ou não, de aplicação retroativa da lei que criou um conceito de valor aduaneiro específico para essas contribuições.
O impacto dessa ação é calculado em R$ 325 bilhões.
Inclusão do ISS na base do PIS/Cofins e exclusão do ICMS
Outra ação que tem o PIS e Cofins na base de sua discussão analisa a incorporação do ISS à base do PIS/Cofins. O ministro Luiz Fux pediu destaque de partes do processo que tem um impacto calculado em R$ 35,4 bilhões.
Já a ação que defende a exclusão do ICMS da mesma base de cálculo tem um impacto de R$ 65,7 bilhões.
Exclusão do crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins
Em 2023, os ministros do STF também devem julgar a exclusão dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal.
O impacto estimado da medida é R$ 16,5 bilhões.
Incidência do PIS/Cofins sobre receita de locação de bens móveis e imóveis
Duas ações que aguardam julgamento dos ministros do STF discutem a constitucionalidade da incidência da contribuição sobre as receitas provenientes da locação de bens móveis
São R$ 36,2 bilhões estimados de impacto pela decisão.
INSS sobre terço de férias
Esta em discussão a modulação de efeitos da decisão do STF que decidiu pela constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos pelo empregador a título de terço constitucional de férias gozadas.
Os estudos apresentados calculam o impacto entre R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões.