Pauta do plenário tem seis MPs, além de proteção de dados, Uber e crise dos caminhoneiros

São seis as medidas provisórias (MP) que encabeçam a pauta de votações do plenário do Senado Federal da última semana do mês de maio. Cinco delas serão analisadas na forma de projetos de lei de conversão (PLV), pois foram modificadas ao serem aprovadas pela Câmara dos Deputados. Completam a pauta projetos sobre proteção de dados e que muda o ISS de aplicativos de transporte de passageiros, além de acordos internacionais.

Chegaram ao Senado na quinta-feira (24) os PLVs 7/2018 e 11/2018 e a MP 819/2018, mas a pauta já estava trancada pelos PLVs 4, 8 e 10/2018 (confira quadro abaixo). Todas essas propostas só têm vigência até a próxima sexta-feira (1º). O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou à imprensa nesta sexta-feira (25) que o plenário pode votar as MPs rapidamente se houver necessidade e entendimento entre as lideranças da Casa.

— Em relação às medidas provisórias, nós podemos perfeitamente, se houver algum tipo de emergência, fazer o entendimento com os líderes e aprovarmos em bloco as medidas provisórias para aprovarmos qualquer projeto emergencial que seja necessário ou que seja solicitado para resolver essa questão advinda do governo. Porque cabe só ao governo fazer qualquer tipo de negociação em relação a preços — afirmou Eunício.

Com a crise nacional ocasionada pela greve dos caminhoneiros, uma das propostas que pode entrar na pauta emergencialmente, segundo o presidente Eunício Oliveira, é o PLC 121/2017, que regula o preço mínimo dos fretes rodoviários. Também deve ser discutido o projeto que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, aprovado na quarta-feira (23) pela Câmara dos Deputados (PLC 52/2018). Os desdobramentos da paralisação ocuparam a atenção dos senadores durante a semana, houve debates e sugestões de iniciativas.

Proteção de dados

Também na pauta está o PLS 330/2013, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que trata da proteção, tratamento e uso de dados pessoais.

O texto define conceitos de dado pessoal e dado pessoal sensível – relativo à orientação religiosa, política e sexual; e estabelece regras que se aplicam ao tratamento de informações organizadas, direitos e deveres dos gestores às informações e à manutenção e guarda de dados sigilosos. Trata ainda das infrações e penalidades a quem desrespeitar a norma, que é aplicável mesmo que a atividade seja realizada por pessoa jurídica sediada no exterior.

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Uber

Pode ser votado ainda o PLS 493/2017-Complementar, que muda a tributação sobre os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify, 99 Pop e similares.

De autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP), o projeto altera a dinâmica do recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios. Conforme a proposição, o tributo será cobrado pelo município do local do embarque do usuário e não onde está sediada a empresa de tecnologia, como ocorre atualmente. O autor alega que a intenção é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS.

Acordos internacionais

Projetos de decreto legislativo (PDS) que aprovam acordos internacionais do Brasil também estão prontos para serem votados em plenário. Há acordo com a Noruega sobre dupla tributação e evasão fiscal, com a Suíça sobre intercâmbio de informações tributárias e de cooperação técnica com o Nepal.

A pauta de votações do plenário do Senado é completada pelo PDS 11/2018, que trata de modificações na Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, de 1972; e pelo PRS 18/2018 que cria o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Coreia do Norte.