Pauta da Câmara depende de andamento da sessão do Congresso e saneamento segue indefinido

A pauta da Câmara dos Deputados, assim como a do Senado, depende do andamento da sessão conjunta do Congresso Nacional nesta terça-feira, e a data de votação do projeto de saneamento básico segue indefinida, mas deve ocorrer ainda neste ano, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O parlamentar não descarta uma votação do projeto de saneamento, que teve sua urgência aprovada na última semana, nesta terça ou na quarta-feira. Afirmou, no entanto, também trabalhar com a “hipótese” de a proposta que atualiza o marco legal do saneamento básico ficar para a semana que vem.

“O problema é que ainda há uma desorganização na relação do governo com o Congresso. Melhorou muito, mas a gente ainda precisa ter isso ajustado”, disse o deputado, garantindo que o projeto deve ser votado ainda neste ano.

“Estou construindo com o relator da matéria, o presidente da comissão, ouvindo os líderes para entender como está a situação em cada bancada.”

Questionado sobre a projeto da autonomia do Banco Central, Maia afirmou que é necessário fazer uma escolha.

“Ou é saneamento ou é Banco Central. Se a gente misturar os temas não vai nenhuma das duas. Se a gente ficar com dúvida, não vai nenhuma das duas. Se a gente focar no saneamento, a gente tem chance de avançar no saneamento”, explicou.

Segundo Maia, outros projetos aguardam deliberação no plenário e podem ir a voto antes do projeto sobre o saneamento. Esse é o caso das propostas anticrime e de medidas de interesse da bancada do agronegócio.

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Regra de ouro

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da regra de ouro, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Maia reconheceu que pode não haver tempo para se instalar uma comissão especial para a matéria ainda neste ano.

Afirmou, no entanto, que a intenção é fazer a PEC –que institui gatilhos para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, e instituir plano de revisão das despesas, entre outros pontos– caminhar “o mais rápido possível”.

Maia evitou comentar a MP do Contrato Verde Amarelo, que cria um programa de incentivo à contratação de jovens, muito questionada entre parlamentares, que apontam inconstitucionalidades e vícios na proposta.

Para o deputado, a prerrogativa de devolver uma medida provisória é do Congresso Nacional, e cabe ao presidente do Legislativo, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), tomar uma posição.

Alcolumbre já encomendou um estudo à consultoria e à advocacia da Casa, e tinha essa tarde como prazo para decidir o futuro da MP. Afirmou, no entanto, que ainda pretendia conversar com parlamentares e que não deveria bater o martelo nesta terça.

A prioridade por ora, disse o presidente do Congresso e do Senado, era esvaziar a pauta do Congresso para garantir a votação da Lei Orçamentária Anual de 2020 antes do recesso, com início previsto para o dia 22 de dezembro.

“Câmara e Senado estão praticamente abrindo mão de suas pautas para votarmos a sessão do Congresso Nacional”, disse Alcolumbre.

“A gente está praticamente a 10, 15 dias do recesso parlamentar, e a gente precisa de uma vez por todas desobstruir a pauta”, afirmou.