Justiça

Paulo Maluf alega não ter dinheiro para pagar dívida milionário; Justiça nega parcelamento

10 nov 2022, 8:36 - atualizado em 16 nov 2022, 19:31
Maluf
Maluf foi condenado por receber propina em obras executadas no período em que foi prefeito de São Paulo. (Câmara)

O ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf teve negado pela Justiça um pedido de parcelamento de dívida de mais de R$ 2 milhões. Os advogados do ex-deputado alegam que Maluf vive com uma aposentadoria de R$ 5 mil e não teria como arcar com o pagamento de multas que somam R$ 2,7 milhões.

O valor diz respeito a duas condenações de Maluf pela 1ª Turma do STF, em 2017 e 2018, devido às práticas de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica para fins eleitorais. No mês passado, Edson Fachin deu um prazo de 10 dias para o pagamento. Nesta semana, o ministro negou o parcelamento da dívida.

Maluf foi condenado por receber propina em obras executadas no período em que foi prefeito de São Paulo, de 1992 a 1996. O ex-prefeito recebeu pena de sete anos de prisão, além da multa. Depois de quatro anos de prisão domiciliar devido sua condição física de saúde, Maluf recebeu liberdade condicional de Fachin no início deste ano.

A outra condenação diz respeito a falsidade ideológica para fins eleitorais, em 2010, quando venceu a disputa para deputado federal por São Paulo. Segundo a denúncia, Maluf omitiu parte dos recursos usados durante a campanha, usando a Eucatex, empresa da família, para pagar despesas eleitorais.

Ao negar o parcelamento da dívida ao político, Fachin escreveu que em 2004 o patrimônio declarado de Maluf ultrapassava R$ 30 milhões, assim, não teria como, 18 anos depois, não ter condições de pagar o valor devido à justiça.

O valor deve ser pago à vista e o quanto antes segundo o ministro do STF.

Veja a decisão do STF

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