Partidos de oposição vão ao STF para que governo divulgue dados detalhados da Covid-19
Rede, PCdoB e PSOL entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo do presidente Jair Bolsonaro a divulgar diariamente, até as 19h30, dados detalhados sobre a pandemia de Covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus, no Brasil, informaram os partidos neste domingo.
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelas três legendas vem depois de o Ministério da Saúde passar a divulgar, desde a última quarta-feira, o balanço da pandemia no Brasil às 22h e, a partir da última sexta, passar a informar somente os números de casos, mortos e recuperados novos nas últimas 24 horas, sem dar publicidade aos números totais acumulados da doença.
Indagado no início da noite de sexta-feira por jornalistas, ao chegar ao Palácio da Alvorada, sobre o atraso na divulgação dos dados pelo Ministério da Saúde, Bolsonaro disse: “Acabou matéria no Jornal Nacional”, em referência ao principal telejornal da TV Globo, exibido em horário nobre e de maior audiência do Brasil.
Os partidos, que fazem oposição a Bolsonaro, afirmam na ação que a omissão dos dados por parte do governo fere preceitos fundamentais previstos na Constituição, como o direito à vida e à saúde e o dever de transparência da administração pública.
“Por questões inexplicáveis sob o ponto de vista técnico, o senhor presidente da República e o ministro interino da Saúde querem privar toda a população de ter conhecimento da pandemia da Covid-19. E isso justamente no momento em que se registram seguidos recordes diários de confirmação de óbitos”, afirmam os partidos.
“Todos os brasileiros têm, sim, o direito de ver sua saúde e sua vida protegidas pelo Poder Público! Partindo disso, é fato que esses atos inconstitucionais devem ser superados por este nobre Juízo, para que a população pare de sofrer com a desinformação. Afinal, quando a ausência ou incorreção da informação é ofertada por parte da autoridade máxima do Brasil e ceifa a vida de um único cidadão, não há mais motivos para acreditar no Estado.”
Na ADPF, as três legendas pedem que o Supremo determine que os dados sobre a pandemia sejam divulgados todos os dias até as 19h30 e incluam, entre outras informações, o número de casos, mortes e recuperados nas últimas 24 horas, os números totais de casos, mortes e recuperados, além de informações sobre pacientes hospitalizados e os dados sobre casos, mortes e recuperados por dia de ocorrência.
Na noite de sábado, a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (MPF) abriu processo extrajudicial para investigar as mudanças na divulgação dos dados da Covid-19 pelo Ministério da Saúde.
Os procuradores pedirão ao titular interino da pasta, general Eduardo Pazuello, documentos e informações como a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel de informações sobre a doença, bem como do inteiro teor do procedimento administrativo que resultou na adoção desse ato.