Partido Novo questiona PEC dos auxílios no STF
Nesta segunda-feira (18), o partido Novo entrou com uma representação do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspenção dos pagamentos previstos na proposta de emenda à constituição aprovados no congresso na última semana.
A PEC aprova aumento do Auxílio-Brasil, a criação do chamado voucher-caminhoneiro, o aumento do valor do vale-gás, além da criação de auxílio para taxistas e aumento da gratuidade de idosos em transporte público.
O partido Novo afirma que a emenda é inconstitucional, teve tramitação acelerada e pode prejudicar a liberdade do voto, uma vez que garante benefícios somente em um ano de eleições.
“Não se está apenas diante de uma medida que, claramente, busca efetuar a distribuição gratuita de bens em ano eleitoral – que afeta a liberdade do voto e afronta a salvaguarda da anualidade já em curso”, diz o pedido.
A proposta prevê um gasto adicional de R$ 41,2 bilhões não previsto no Orçamento federal.
A PEC dos combustíveis, que virou PEC dos auxílios, se juntou a PEC Kamizake e terminou como PEC dos benefícios além de mudar de nome teve algumas mudanças de objetivo e conteúdo desde a sua criação. Entenda o caminho percorrido até sua aprovação e como ficou o resultado final.
Você sabia que o texto aprovado esse semana no congresso que fala sobre ICMS nos combustíveis, auxílio para caminhoneiros e compensação financeira para estados nasceu em março? Sabe quantas emendas o texto original recebeu? E que o texto começou como projeto de lei complementar e depois passou a projeto de emenda à constituição? O Money Times te explica.
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