Partido Novo entra com ações no TSE contra propaganda eleitoral do PT
O partido Novo, do candidato à Presidência João Amoêdo, entrou neste domingo (2) com três ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a propaganda eleitoral do PT. Segundo o Novo, o PT está veiculando propaganda eleitoral ilícita. As duas representações e uma petição junto ao processo que julgou o pedido de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm como objetivo impedir que o petista continue sendo apontado como candidato ao cargo de presidente, após a decisão do TSE de indeferir o registro de Lula.
Os advogados do Novo argumentam que as propagandas eleitorais no rádio e na TV mantiveram a chapa cujo registro foi indeferido pelo tribunal na madrugada de ontem (1º). Eles anexaram ao processo as propagandas em bloco em que, segundo o Novo, faltou o “mínimo constrangimento” de creditar Fernando Haddad como candidato à vice e sim como “representante de Lula”.
Por seis votos a um, os ministros do TSE decidiram rejeitar o pedido de registro da candidatura do ex-presidente, abrindo prazo de 10 dias para indicação de um substituto. Com isso, Lula não pode mais aparecer no programa eleitoral nem fazer campanha, mas a participação dele na posição de apoiador, bem como do candidato a vice Fernando Haddad (PT) foram autorizadas. A determinação também se aplica ao nome e foto de Lula, que devem ser retirados da urna eletrônica.
O partido alega que a coligação O Povo Feliz de Novo, formada por PT, PCdoB e PROS, descumpriu a decisão judicial de não promover atos de campanha tendo Lula como candidato à Presidência. Nas ações, a sigla pede uma medida cautelar dos ministros do TSE para que o “conteúdo ilícito” seja retirado da divulgação no rádio, na TV e na internet e a aplicação das penalidades eleitorais cabíveis.
A primeira petição foi protocolada junto ao processo de registro de candidatura, que tem o ministro Luís Roberto Barroso como relator. Já as duas representações foram distribuídas eletronicamente na tarde de hoje a ministros responsáveis por julgar em regime de plantão casos referentes à propaganda eleitoral: Carlos Bastide Horbach e Luís Felipe Salomão. Eles terão o prazo de três dias para analisarem os pedidos.
Segundo a legenda, os ministros do TSE confiaram na “boa-fé” dos representados do PT de que iriam adaptar as propagandas. “Mas eles deixam claro que não estão mesmos dispostos a seguir o caminho da legalidade”, diz a petição, complementando que, apesar da falta de tempo, as propagandas já vieram atualizadas com a decisão da Justiça Eleitoral e as inserções foram repetidas no bloco da noite e nas redes sociais.
“Trata-se de um descarado ato de campanha do candidato cujo registro foi impugnado, o que não apenas descumpre a decisão desta Corte, mas também viola a legislação eleitoral em inúmeros pontos. Se houve uma tentativa de ser sutil, com todo o respeito, os representados falharam na sua tarefa”, escreveu o partido.
Na petição, a sigla menciona trechos das peças publicitárias em que, por exemplo, o bloco no rádio se inicia com a frase dita por um locutor: “Começa agora o programa Lula presidente Haddad vice”.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do PT, que disse o partido está avaliando as ações do Novo para possível manifestação.
Situação de inapto
Na página do Tribunal Superior Eleitoral referente à divulgação de candidaturas às eleições deste ano, a situação do ex-presidente Lula aparece como inapto, o que significa, segundo a corte, que ele não pode ser votado em urna eletrônica. Já a situação da candidatura é classificada como indeferida, já que Lula, de acordo com os ministros, não reuniu as condições necessárias ao registro.
Condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, o ex-presidente foi alvo de 16 contestações no TSE com base na Lei da Ficha Limpa, que veta candidatura de quem foi condenado por órgãos colegiados. No julgamento, os ministros entenderam que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para liberar o registro de candidatura não tem poder vinculante no Brasil.
O PT informou que vai recorrer da decisão e divulgou uma nota em que classifica o julgamento como uma “violência contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República”.