Partido de Bolsonaro vai aprovar a PEC de Transição, mas apenas por um ano

O Partido Liberal, do atual presidente Jair Bolsonaro, divulgou uma nota afirmando que vai aprovar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição do Senado. No entanto, era pedir pela vigência de um ano dos efeitos da PEC.

A bancada do partido decidiu, por unanimidade, manifestar-se nos seguintes termos:

• Pela aprovação da PEC da Transição que concede o valor de R$ 200 a mais para que se atinja benefício social de R$ 600;
• Pela discussão acerca de R$ 150 por criança, destinados às mães com filhos até 6 anos de idade;
• Pela aprovação do aumento real do salário mínimo;
• Pela vigência de um ano dos efeitos da PEC.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro também prometeu manter o Auxílio Brasil mais robusto, embora o valor não conste no plano de Orçamento para 2023.

PEC de Transição

O governo eleito protocolou a PEC na segunda-feira (28) a noite e ontem conseguiu reunir as assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação no Congresso.

O texto, idealizado pela equipe de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em conjunto com o senador Marcelo Castro, relator do Orçamento 2023, retira do teto os gastos com o Auxílio Brasil, estipulado em R$ 175 bilhões, e autoriza um gasto acima do teto de R$ 23 bilhões, o que geraria um gasto de R$ 198 bilhões fora do teto.

Além do valor, a PEC protocolada limita em quatro anos a medida, diferente do que pretendia o PT, que pedia que os gastos com o Auxílio Brasil fossem retirados do teto de gastos de forma definitiva.

*Com Matheus Caselato

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