Participação das Forças Armadas em comissão do TSE é para ajudar e não atacar a democracia, diz Barroso
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira que acredita na boa fé da participação das Forças Armadas na comissão que acompanha todo o processo eleitoral deste ano e não considera que a instituição participe do colegiado para municiar o presidente Jair Bolsonaro com o intuito de atacar a democracia brasileira.
“Não sei bem o que o presidente vai fazer. Posso dizer que nós contamos com uma colaboração de boa fé e a gente presume que vai ser uma colaboração de boa fé e não um exercício de inteligência para colher informações e nos atacarem”, disse.
“Portanto, eu nunca presumo o pior das pessoas. Estou presumindo que as Forças Armadas estão aqui para ajudar a democracia brasileira e não para municiar um presidente que quer atacá-la”, reforçou ele, em sua última entrevista coletiva antes de deixar o comando da corte.
Na quarta, o TSE divulgou a íntegra do documento com as respostas aos questionamentos feitos pelo representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições, o general Heber Garcia Portella, do Centro de Defesa Cibernética do Comando de Defesa Cibernética do Exército.
No documento, o tribunal assegura que as urnas eletrônicas são seguras a despeito de quem seja o fornecedor dos componentes dela.
O calhamaço de informações, que está no site do TSE, foi divulgado após o presidente Jair Bolsonaro ter insinuado nos últimos dias que as Forças Armadas teriam encontrado “vulnerabilidades” no sistema de votação.
O tribunal, contudo, já rebateu essa alegação e disse que os questionamentos apresentados foram todos de natureza técnica e em nenhum momento houve qualquer tipo de juízo de valor sobre a segurança e confiabilidade das urnas.
O presidente do TSE disse que não acredita que o representante das Forças Armadas tenha sido o responsável pelo vazamento de informações do documento que depois foi divulgado na íntegra pelo próprio tribunal.
Mas reconheceu ter ficado triste de ver o que considera de “utilização política” da presença do general na comissão de transparência.
Telegram
Na entrevista, Barroso que passará o comando do TSE na próxima semana para o ministro Edson Fachin defendeu que o Telegram esteja sujeito a algum tipo de regulação no Brasil.
Essa plataforma, muito usada por bolsonaristas, é uma das poucas entre as principais em atividade no país que não firmou acordo com o tribunal para combater a divulgação de informações falsas nas eleições de outubro.
Segundo o presidente do TSE, um ator importante nas eleições não pode não estar sujeito à lei, acrescentando que essa posição não é uma questão de censura.
Barroso disse que, de maneira geral, é favorável à autorregulação das plataformas, do que pelos modelos de intervenção estatal na liberdade de expressão.
Trump
Antes da coletiva, em discurso de despedida do cargo, Barroso também criticou ações tomadas pelo presidente para desacreditar o sistema de votação.
Ele comparou a atuação de Bolsonaro a uma “repetição mambembe” do que fez Donald Trump, presidente dos Estados Unidos que foi derrotado em sua tentativa de reeleição e que disse sem apresentar provas que teria havido fraudes no pleito daquele país.
Em sua fala, Barroso afirmou que houve uma discussão “requentada” sobre a adoção do voto impresso das urnas eletrônicas que só tinha como objetivo tumultuar o processo eleitoral.
“Aqui no Tribunal Superior Eleitoral procuramos fazer a nossa parte na resistência aos ataques à democracia. Aliás, uma das estratégias das vocações autoritárias, em diferentes partes do mundo, é procurar desacreditar o processo eleitoral, fazendo acusações falsas e propagando o discurso de que, se eu não ganhar, houve fraude”, disse Barroso.
“Trata-se de repetição mambembe do que fez Donald Trump nos Estados Unidos, procurando deslegitimar a vitória inequívoca do seu oponente e induzindo multidões a acreditar na mentira”, acrescentou.