Parlamento da Coreia do Sul aprova lei que limita domínio de comissões de Google e Apple

O parlamento da Coreia do Sul aprovou nesta terça-feira uma lei que proíbe grandes operadoras de lojas de aplicativo, como Google e Apple, de forçarem desenvolvedores de software a usarem seus sistemas de pagamento, o que na prática as proíbe de cobrar comissão por compras dentro dos aplicativos.

É a primeira limitação desse tipo de uma grande economia contra Apple e Google, da Alphabet, que são criticados em escala global por exigirem o uso de seus sistemas de pagamento que cobram comissões de até 30%.

A votação final foi 180 a favor, de 188 presentes, para passar a emenda à Lei de Negócios de Telecomunicações, apelidada de “Lei Antigoogle”.

“Refletiremos sobre como cumprir essa lei enquanto mantemos um modelo que suporte um sistema de operação e loja de aplicativos de alta qualidade, e vamos dar mais informações nas próximas semanas”, disse um porta-voz do Google, em comunicado à Reuters.

O Google acrescentou que o Google Play fornece muito mais do que o processamento do pagamento, e a taxa do seu serviço mantém o Android de graça, dando aos desenvolvedores as ferramentas e uma plataforma global para acessar bilhões de consumidores no mundo inteiro.

“É um modelo que mantém os dispositivos com um baixo custo para os consumidores e permite que tanto a plataforma quanto os desenvolvedores tenham sucesso financeiro. E, assim como custa dinheiro aos desenvolvedores para construir o aplicativo, custa para nós construir e manter um sistema operacional e uma loja de aplicativos.”

A Apple respondeu a um email reiterando um comunicado emitido semana passada.

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“Acreditamos que a confiança do usuário nas compras na App Store diminuirá como resultado dessa proposta – levando a menos oportunidades para os 482.000 desenvolvedores registrados na Coreia do Sul que ganharam mais de 8,55 trilhões de wones até agora com a Apple”, disse a Apple em comunicado.

Com base nos registros do parlamento sul-coreano, a emenda proíbe as operadoras de lojas de aplicativos com posições dominantes no mercado a forçarem sistemas de pagamento a fornecedores de conteúdo e atrasarem “inadequadamente” a revisão ou exclusão de conteúdo móvel dos mercados de aplicativos.

Também permite que o governo sul-coreano exija que uma operadora de mercado de aplicativos “impeça danos aos usuários e proteja os direitos e interesses dos usuários”, investigue operadoras de mercados de aplicativos e medie disputas em relação a pagamentos, cancelamentos e reembolsos no mercado de aplicativos.

A Apple concordou na última quinta-feira em aliviar as restrições da App Store para pequenos desenvolvedores ao permitir que eles promovam opções de pagamento fora do sistema de pagamento da Apple.

No começo deste mês nos Estados Unidos, um trio bipartidário de senadores apresentou uma lei que controlaria as lojas de aplicativos de empresas que, segundo eles, exercem muito controle no mercado, incluindo Apple e Google.