Parlamentares fecham em dois anos prazo para PEC da transição

Senadores e deputados responsáveis pela primeira articulação em torno do texto da PEC proposta pela equipe de transição de Lula que retira os gastos com o auxílio Brasil no teto de gastos chegaram à um consenso sobre a duração da medida.

Nesta segunda-feira (5), os líderes acertaram que a PEC da Transição terá vigência por dois anos e que a proposta manterá o valor original proposto, que poderá abrir uma exceção no teto de gastos de até 198 bilhões de reais para custear o Bolsa Família, entre outros pontos, e investimentos no próximo ano.

A informação foi passada pelo relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI) em entrevista coletiva nesta manhã. Segundo o senador, a PEC será modificada para 2 anos porque há resistências ao texto original.

Segundo Castro, a PEC vai abrir uma exceção para pagar 600 reais do Bolsa Família no valor de 175 bilhões e ainda haverá a previsão de até 23 bilhões para uso de investimentos no próximo ano se houver excesso de arrecadação em 2022.

O piso para a PEC da Transição é de uma exceção de 150 bilhões de reais à regra do teto de gastos, disse nesta sexta-feira o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), que é membro da transição de governo.

Prazos para votação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocou a PEC da Transição na pauta da próxima quarta-feira do plenário da Casa, apesar de a proposta ainda tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, informou a presidência da Casa na noite de domingo

Para conseguir aprovar o texto até o dia 15 de dezembro como pretende a equipe e transição, há praticamente consenso entre os partidos e deputados que pretendem votar a favor da PEC da Transição na Câmara que não haverá modificações no texto aprovado no Senado.

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Assim, a expectativa é que o Senado vote o texto até o dia 7 para que os deputados tenham entre os dias 13 a 15 a oportunidade de discutir e aprovar o texto em dois turno no plenário.

Em cada uma das votações, o governo eleito precisa do apoio de três quintos dos deputados e dos senadores.