Parlamentares atuam para tributar mais quem polui mais
Quatro frentes parlamentares do Congresso reuniram nesta quarta-feira (18) representantes de atividades econômicas ligadas à chamada bioeconomia, para debater propostas que tragam mais “verde” à reforma tributária.
André Lima, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, disse que foi iniciada uma mobilização para unir esses setores e ter mais força para intervir no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
André lembrou que foi apresentada em agosto uma proposta de “reforma tributária sustentável” apoiada por 12 entidades e que já está sendo analisada pelo relator. O princípio que norteia o texto é: quem polui mais pagar mais; e vice-versa. A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) citou um dos itens da proposta, que é o Imposto sobre Bens e Serviços sustentável:
“Fazer com que haja a criação dentro do que é arrecadado tanto pelos estados quanto pelos municípios. Esses valores seriam redistribuídos aos entes federados dentro de critérios de sustentabilidade como área de preservação ambiental, terras indígenas e correta destinação de resíduos sólidos. Isso um pouco se assemelha com o ICMS ecológico que já existe em alguns estados. ”
Carros elétricos
Adalberto Maluf, da Associação Brasileira de Veículos Elétricos, disse que o setor conseguiu vender 12 mil carros elétricos em 2019, o que é o mesmo tanto que nos 11 anos anteriores. Mas ressaltou que a tributação pode ter um papel indutor neste processo:
“Um carro elétrico paga 2 ou 3 vezes mais IPI do que um carro a combustão. Isso não faz sentido nenhum, nenhum lugar do mundo faz isso. Alguns estados também sobretaxam o ICMS dos elétricos. Caminhões elétricos são sobretaxados. A gente tem muitas isenções, por exemplo, para os combustíveis fósseis; mas não tem nada para a energia quando vai para o veículo elétrico.”
Para Adalberto, a sustentabilidade ganhou força política com a pandemia com vários governos anunciando medidas mais rígidas de controle ambiental, o que deve ser seguido pela nova administração dos Estados Unidos. Segundo ele, o Brasil não pode ficar para trás se quiser assinar o acordo do Mercosul com a Europa, por exemplo.
Incentivos
Rogério Dias, vice-presidente do Instituto Brasil Orgânico, citou o caso de alguns agrotóxicos que têm incentivos fiscais para serem produzidos em detrimento do apoio ao consumo de alimentos orgânicos.
Rodrigo Lopes, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, disse que o Brasil ainda está em décimo sexto lugar na geração de energia solar porque faltam incentivos. Ele afirmou que as baterias solares têm uma carga tributária de 80%.
Lopes destacou que já existem 330 mil telhados solares no país e que a meta do setor é ter 1 milhão até 2022; mas disse que é necessário um marco legal e apoio governamental no sentido, por exemplo, de metas de instalação do sistema em prédios públicos.
Pelo ecoturismo, Fernando Sousa, do grupo Cataratas, sugeriu uma diferenciação tributária para empresas que atuem em unidades de conservação.
Reciclagem
Já Milton Rego, presidente da Associação Brasileira do Alumínio, disse que o país tem como melhorar a marca de mais de 57% de consumo de alumínio a partir da reciclagem. A média mundial é de 28%. Ele explicou que é preciso concentrar a tributação na indústria para induzir a formalização da cadeia de produção, evitando a insegurança jurídica.
As frentes parlamentares que promoveram o debate foram a Ambientalista; a da Economia Verde; A Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas; e a Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O vídeo está disponível no canal da Frente Parlamentar Ambientalista no YouTube.