Parecer sobre mudanças no setor elétrico pode ser votado na quarta-feira

A comissão especial criada para analisar o projeto de lei que muda vários pontos do marco legal do setor elétrico (PL 1917/15) tenta novamente votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR), na próxima quarta-feira (17).

A votação estava prevista para esta semana, mas foi adiada. A reunião de quarta será realizada a partir das 13 horas, em local a ser definido.

Para os consumidores, o principal ponto do relatório de Lopes é a liberalização do mercado de energia elétrica. A portabilidade da conta de luz foi excluída do texto.

Pelo texto, seis anos depois da publicação da lei, todos os usuários, independentemente do nível de consumo, poderão comprar energia no mercado livre, onde as tarifas são pactuadas entre consumidores e produtores por meio de agentes de comercialização, empresas que fazem a ponte entre os dois lados da negociação.

Hoje, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.

A comissão, instalada em outubro de 2019, é presidida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO)