Para oposição, ataque de Bolsonaro ao STF pode ser crime de responsabilidade
Lideranças de oposição do Congresso divulgaram nesta sexta-feira uma nota em que classificaram como inadmissíveis os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da decisão do ministro Luís Roberto Barroso de obrigar o Senado a instalar a CPI da Covid e indicaram que a conduta do chefe do Executivo pode ser enquadrada como crime de responsabilidade.
“No Estado Democrático de Direito em que se constitui nossa República, ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis. Tal conduta é, a tal ponto grave, que foi tipificada como crime de responsabilidade pela lei 1.079/1950, em seu artigo 6º, VI: ‘usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício'”, disse a manifestação.
“Eventuais inconformismos com decisões judiciais podem ser manifestados através de críticas, jamais de ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz”, emendou.
Em tese, um crime de responsabilidade poderia levar à abertura de um processo de impeachment de um presidente da República.
Os líderes oposicionistas sustentam que a decisão de Barroso aplicou entendimento consolidado há muito no Supremo e que não houve qualquer inovação ou casuísmo.
“Em um momento gravíssimo como esse que nosso país atravessa, com milhares de brasileiros morrendo diariamente vítimas de Covid, é inacreditável que o governo federal se dedique a atacar outro Poder, em vez de investir todo o seu tempo e energia na busca de vacinas, leitos, medicamentos e oxigênio para nosso povo”, criticou.
