Para Maia, a solução para renda permanente deve ser encontrada dentro do teto de gastos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que o governo precisa encaminhar uma proposta para uma renda mínima permanente que esteja dentro do teto de gastos.

Segundo ele, é preciso encontrar espaços fiscais dentro do limite de gastos previstos para o orçamento do próximo ano, como o fim de alguns programas sociais (seguro defeso e abono salarial, por exemplo), a desindexação do Orçamento e a aprovação das propostas de emenda à Constituição (PECs) dos gatilhos fiscais que regulamentam o teto de gastos.

“A única coisa que está dada é que não vamos desrespeitar o teto de gastos, a partir daí, o Orçamento está dado e vai se construir esse programa e outros dentro do teto de gastos, dentro dessa realidade vamos encontrar um que atinja mais famílias e um valor maior”, afirmou.

Auxílio emergencial

Maia afirmou que a Câmara vai trabalhar em conjunto com governo para definir uma proposta de renda mínima permanente (em substituição ao auxílio emergencial de R$ 600) que esteja de acordo com a realidade fiscal do País. Maia se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (26), mas disse que não tratou do programa de renda mínima permanente.

“Só falamos da dificuldade da prorrogação do valor de R$ 600, ele [Bolsonaro] está pensando numa alternativa até o final do ano e a Câmara vai olhar com todo o cuidado. A gente sabe da dificuldade do orçamento público”, disse o presidente da Câmara.

“Eu acho que chegamos a um ponto que não cabe ficar discutindo valor, no momento mais difícil defendemos os R$ 600 e a sua prorrogação, mas agora está na hora de o governo fazer uma proposta, olhar a situação do Orçamento e da dívida publica e criar uma convergência”, disse Maia. “É óbvio que é difícil acabar com o abono salarial, com o seguro defeso, mas primeiro é preciso organizar a casa no que gera consenso dentro do governo”, ponderou.

Bolsonaro suspendeu hoje a discussão do programa Renda Brasil, idealizado para substituir o Bolsa Família, por discordar da proposta da equipe econômica  de acabar com alguns programas sociais para bancar o projeto.

Gatilhos

Maia voltou a defender a aprovação das PECs dos chamados gatilhos fiscais que regulamentam o teto de gastos. O texto está na Senado, e Maia quer que a proposta, assim que chegar à Câmara, seja apensada à PEC do deputado Pedro Paulo, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e aguarda a criação da comissão especial para debater o tema.

“Precisamos organizar os gatilhos para ver até onde o Parlamento quer cortar as despesas e o governo encaminhar as propostas”, afirmou.

Fundeb

Sobre a regulamentação do Fundeb, Maia afirmou que propôs ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, a criação de um grupo de trabalho de deputados e senadores para avançar no tema. Segundo ele, o presidente do grupo será um deputado, e o relator será um senador.

De acordo com a PEC promulgada hoje, que tornou permanente o Fundeb, uma parcela da participação da União no investimento na educação será distribuída às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades. São esses critérios que ainda serão regulamentados por lei.