Para ex-diretor da Aneel, leilão de usinas da Cemig levará a aumento de tarifas

Se o leilão das usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) for realizado nos termos atuais, o valor do megawatt-hora (MWh) vai subir. Essa é a avaliação de Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre 2009 e 2013. Atualmente, ele é presidente conselho de administração da Light e também integra o conselho de administração da Cemig.

Hubner deu as declarações no 22º Congresso Brasileiro de Economia, que se encerrou ontem (8) em Belo Horizonte. Para ele, os leilões serão vantajosos para a empresa que vencer a concorrência porque os custos serão repassados à energia elétrica. Por outro lado, o leilão seria mau negócio para a sociedade e poderia trazer impactos negativos para a economia brasileira. “O melhor caminho é um acordo entre o governo e a Cemig que ponha fim à questão. Pode por condições para um e para outro, dividir os lucros e os prejuízos. Num acordo, ganham os dois lados”, disse.

O governo federal pretende fazer o leilão de quatro usinas – Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande – no próximo dia 27 e espera obter ao menos R$ 11 bilhões, montante considerado importante pelo Planalto para equilibrar as contas públicas. De acordo com o edital, os vencedores da concorrência assumirão o controle das hidrelétricas por 30 anos.

A Cemig opera as hidrelétricas atualmente, mas as concessões encerram-se este ano. A companhia mineira tenta evitar o leilão de três das quatro usinas: Jaguara, São Simão e Miranda. Ela alega que os contratos em vigor contêm uma cláusula que garante a renovação automática por 20 anos.

Atualmente, o leilão está suspenso. A Justiça Federal concedeu uma liminar (link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-08/justica-federal-suspende-leilao-de-quatro-hidreletricas-da-cemig) pedida por um advogado sem vínculo com a Cemig, para quem os R$11 bilhões pedidos pelo governo federal estão abaixo do valor real das usinas. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu (link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-08/agu-recorre-contra-liminar-que-suspendeu-leilao-de-usinas-da-cemig) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e espera derrubar a decisão.

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Valores

Nelson Hubner tem opinião diferente em relação ao valor mínimo. Para ele, os valores são muito altos e estão fora da realidade. “As usinas juntas produzem em média cerca de 1,2 mil MWh. Segundo o edital, o investidor só terá domínio de 30%, pois os outros 70% estão em forma de cota que deverá ser repassada ao Ambiente de Contratação Regulada, que é gerenciado pela Aneel. Ou seja, serão em média 360 MWh por R$11 bilhões”, calcula.

Segundo ele, a construção de uma nova usina com capacidade de produção média de 360 MWh sairia mais barato. “Fiz uma comparação com Belo Monte, que tem perspectiva de produzir em média 4,4 mil MWh e custa pouco mais de R$30 milhões. Ora, quem vencer o leilão vai pagar um terço de Belo Monte e receber 12 vezes menos. Trata-se de uma transferência brutal de recursos do setor energético para cobrir déficit do tesouro”, critica.

Ineficiência

O ex-diretor da Aneel diz ainda que o impacto na economia brasileira pode ser negativo, pois o custo da energia vai aumentar, podendo provocar ineficiência na indústria e gerar mais déficit. “Se a Cemig conseguir chegar ao valor que o governo pede, no fundo, ela fará um empréstimo ao Tesouro. Ela vai buscar recursos com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] ou com parceiros, como a Vale por exemplo. E na verdade não será ela que vai pagar. Ela vai repassar pra tarifa de energia conforme as regras do leilão”, explica.

Há duas semanas, a Cemig apresentou pedido de financiamento ao BNDES. A companhia mineira espera obter recursos para fazer uma proposta ao governo federal e convencê-lo a desistir do leilão. No entanto, na quinta-feira (6), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou de forma cautelar que seja suspensa qualquer negociação em curso com a Cemig. Conforme a decisão (link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-09/tcu-determina-que-uniao-suspenda-negociacoes-com-cemig), um acordo pode “ferir institutos norteadores das licitações públicas, em especial a ampla competitividade e a busca da proposta mais vantajosa”.

Para Nelson Hubner, o excesso de decisões sobre o assunto é outro complicador para o leilão. Há ainda dois processos sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, que relata as ações, tentou mediar uma conciliação, mas não obteve sucesso. “Não acredito que nenhum investidor privado sério vá entrar nesse leilão com o risco de judicialização. Alguns já expressaram isso publicamente. A Cemig perdeu no STJ, mas tem argumentos para renovar as concessões e tem um recurso no STF que ainda será julgado”, conclui o ex-diretor-geral da Aneel.