Para Economia, solução mais “adequada” é vetar lei orçamentária, diz Funchal

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta quinta-feira que, para o Ministério da Economia, o veto seria a solução mais adequada à Lei Orçamentária de 2021, que foi aprovada pelo Congresso Nacional há duas semanas com uma subestimativa das despesas obrigatórias do governo.

“Em termos de posição do próprio ministério, da Secretaria de Orçamento, Tesouro, é que o mais adequado seria, justamente, um veto. Aí, também, específico, na parte das emendas de relator e, concomitante a isso, fazer justamente a recomposição e distribuição de recursos por meio de um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional).”

Questionado se o veto seria total ou parcial, Funchal afirmou que isso dependeria do tamanho da recomposição, afirmando que as emendas do relator totalizam 29 bilhões de reais.

“Estamos analisando essa conta para ver se a recomposição precisa ir para os 29 bilhões de reais ou para além dos 29. Se for para 29 ou para além deles, precisaria ser total (veto), porque é difícil encontrar alguma outra justificativa que não seja essa.”

O Orçamento foi aprovado na semana retrasada com uma reestimativa de 26,5 bilhões de reais para baixo das despesas obrigatórias do governo e uma elevação dos recursos direcionados a emendas parlamentares.

O Tesouro diz que, sem ajustes, a programação põe em risco o funcionamento da máquina pública.