Para corte da União Europeia, sistema polonês para disciplinar juízes viola leis do bloco

O principal tribunal da União Europeia determinou nesta quinta-feira que o sistema adotado pela Polônia para disciplinar juízes viola as leis do bloco, parte de uma batalha crescente sobre regras democráticas que ameaça Varsóvia de perder parte do financiamento crucial que recebe da UE.

Os nacionalistas do governo polonês criaram uma câmara disciplinar na Suprema Corte, uma reforma abrangente de um Judiciário já criticado pelo Executivo da UE, sediado em Bruxelas, que atua como guardião das leis nos 27 países-membros do bloco.

Reforçando esta postura, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que a câmara “não fornece todas as garantias de imparcialidade e independência e, em particular, não está protegida da influência direta ou indireta do Legislativo e do Executivo poloneses”.

Sediado em Luxemburgo, o TJUE já havia orientado Varsóvia a deter imediatamente todos os procedimentos da câmara disciplinar, mas na quarta-feira o principal tribunal da Polônia disse que a exigência vai de encontro à sua Constituição e que o país não deveria obedecê-la.

A decisão polonesa contestou a primazia das leis europeias sobre as nacionais, provocando alertas de que o governista Partido Lei e Justiça (PiS) está se afastando da UE, que estimula o desenvolvimento social e econômico do ex-país comunista.

A recusa de Varsóvia não significa que a Polônia agora deve seguir o caminho do Reino Unido e desencadear o processo formal de desfiliação do bloco, mas o país passa, na prática, por um “Polexit legal do Judiciário”, disse uma autoridade da UE.