País cria estatal para controlar Eletronuclear e Itaipu com desestatização da Eletrobras
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), estatal criada para abrigar os ativos da Eletronuclear e Itaipu após a privatização da Eletrobras (ELET3), terá orçamento de 4 bilhões de reais, informou o Ministério da Economia nesta segunda-feira.
“Os recursos serão utilizados para que a estatal adquira o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu”, explicou o ministério, sobre a operação prevista na desestatização da Eletrobras.
A fatia brasileira de Itaipu e a Eletronuclear representam 27,2% do valor total do ativo da Eletrobras e 5,1% do patrimônio líquido da estatal, segundo dados da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), publicados na nota.
O comunicado não aponta a fonte dos recursos do orçamento da ENBpar.
“A criação da nova estatal é uma das etapas previstas pelo cronograma de capitalização da Eletrobras e está condicionada à efetiva privatização da empresa”, disse o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em comunicado.
O decreto com a criação da estatal foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
“Dessa maneira, estamos dando prosseguimento ao processo para que a perda do controle acionário da União e a emissão das ações ocorram até fevereiro do próximo ano”, acrescentou o secretário, reiterando o cronograma.
Com sede em Brasília, a nova empresa terá “estrutura enxuta” e poderá incorporar, futuramente, as Indústrias Nucleares do Brasil S.A., “o que vai permitir maior racionalidade ao setor de geração de energia nuclear, fazendo com que todas as atividades desta cadeia estejam vinculadas ao mesmo controlador”, segundo o ministério.
A nova companhia, que será vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi desenhada como um modelo de holding e terá como objeto deter o capital social e a comercialização da usina hidrelétrica de Itaipu, ser a sócia majoritária na Eletronuclear, gerir os contratos da Reserva Global de Reversão (RGR) firmados até 2016, além de alguns programas de governo, disse a Eletrobras em nota nesta segunda-feira.
A forma de segregação dos ativos ainda está em avaliação pelo BNDES e deverá ser aprovada em Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Eletrobras, segundo a Eletrobras.
A lei da desestatização da Eletrobras exigiu a manutenção sob o controle, direto ou indireto da União, das empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente Eletronuclear e Itaipu Binacional.
No Brasil, a energia nuclear precisa ser tutelada pelo Estado, enquanto no caso de Itaipu se trata de uma usina em parceria com o Paraguai.
Em fala recente, o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse que um dos grandes desafios da desestatização é a estruturação de Angra 3, que está em obras, com a consequente segregação da Eletronuclear da estatal elétrica.
A ENBpar ainda ficará responsável pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), Mais Luz para Amazônia e Mais Luz para Todos.
A nota do ministério disse ainda que o universo de empregados das duas subsidiárias da Eletrobras (Eletronuclear e Itaipu) equivale a 21,3% do total de profissionais da empresa, o que significa que, uma vez privatizada, a elétrica carrega 78,7% dos seus contratos de trabalho, “possibilitando, assim, a movimentação de carreira pela meritocracia”.
(Atualizada às 10:37)