Padrões de declaração de imposto para cripto poderiam reduzir hiato tributário nos EUA

Charles Rettig, representante do Serviço Interno de Receita (IRS, da sigla em inglês) afirma que os requisitos de declaração de criptomoedas podem ser de grande ajuda em preencher o hiato tributário (“tax gap”).

Os comentários de Rettig foram feitos durante uma audiência do Comitê Financeiro do Senado Americano nesta terça-feira (13).

Durante a audiência, o senador Rob Portman, em busca do feedback de Rettig sobre o assunto, afirmou que está elaborando um projeto de lei que iria implementar requisitos de declaração de imposto para cripto.

“Estamos trabalhando em um projeto de lei que irá definir criptomoedas para fins fiscais e tentar fornecer regras adequadas para declaração”, afirmou Portman.

Rettig disse que regras-padrão para a declaração de criptomoedas iriam ajudar “totalmente” a preencher a lacuna do hiato tributário, ou a quantia de impostos americanos pendentes que ainda precisa ser paga ao IRS.

A estimativa mais recente do hiato tributário abrangeu os anos de 2011, 2012 e 2013, totalizando uma lacuna líquida de quase US$ 400 bilhões após a aplicação da lei e pagamentos atrasados.

Grande parte do problema, de acordo com Rettig, é a visibilidade. Ele faz referência à questão de cripto no formulário 1040 como uma mudança significativa até agora. O setor cripto está se desenvolvendo tão rápido que existem inúmeras áreas que o projeto de lei de Portman teria de abordar, segundo Rettig.

“Podemos fornecer muitos guias de setores que analisamos em relação ao mundo cripto, que está constantemente se replicando”, disse ele.

O projeto de lei de Portman parece estar nas etapas iniciais de desenvolvimento. Porém, Portman afirmou que sua intenção é que a legislação tenha um escopo bipartidário, tanto dos republicanos quanto dos democratas.

Portman não seria o primeiro a tentar estabelecer padrões fiscais para cripto no Congresso.

Em 2020, os membros do Blockchain Caucus apresentaram a “Lei Justa para o Imposto de Moedas Virtuais de 2020”, que buscava por uma isenção “de minimis” para ganhos de menos de US$ 200.

Essa medida era parecida com um projeto de lei de isenção fiscal de 2017, apesar de nenhuma das duas legislações terem ganhado força.