Pacote de R$ 6,1 bilhões para a infraestrutura é sancionado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (11) o pacote de obras e ações de infraestrutura recentemente aprovado pelo Congresso Nacional (Lei 14.077, de 2020). O remanejamento orçamentário é de R$ 6,1 bilhões, com o cancelamento de verbas e a destinação de recursos para vários ministérios.
A pasta mais beneficiada é o Ministério do Desenvolvimento Regional. Entre suplementações orçamentárias e cancelamentos, o valor chega a R$ 2,3 bilhões a mais para tocar obras. Em seguida vem o Ministério da Infraestrutura, que recebe R$ 1,05 bilhão.
O remanejamento de verbas do Ministério da Saúde chega a um total de R$ 1 bilhão. Na prática, no entanto, a pasta terá a mais R$ 243,6 milhões, levando-se em conta os recursos suprimidos e os realocados. As verbas serão destinadas às redes de atenção básica e especializada em saúde
O incremento de R$ 287 milhões para o Ministério das Minas e Energia vai para a fabricação de combustível nuclear (R$ 280 milhões) e para ações de gestão e fiscalização de barragens, a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM – R$ 7 milhões).
O Ministério da Cidadania teve R$ 385,2 milhões cortados, mas com o remanejamento de outras pastas passou a contar com R$ 89 milhões para construir núcleos poliesportivos autossustentáveis em todo o território nacional (R$ 70 milhões) e para estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), principalmente com a crescente demanda por acolhimentos decorrente da crise de coronavírus (R$ 19 milhões).
A lei ainda reserva R$ 300 milhões para o Ministério da Agricultura investir no fomento ao setor agropecuário na consolidação de assentamentos rurais. Já o Ministério da Economia terá R$ 5 milhões para investir no serviço de processamento de dados e gestão de cadastros da Nova Previdência. E o Ministério da Educação terá R$ 160 milhões para investir na Educação Básica.
Acordo
Quando tramitou no Senado, o projeto que resultou na lei (PLN 30/2020), foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que fechou um acordo com o governo para ajustar a programação dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional. Foram priorizadas ações de custeio para acelerar a execução das obras.
O projeto foi aprovado com o entendimento de diversos partidos para a recomposição dos recursos cortados do Ministério da Educação. A pasta foi a mais prejudicada pelo pacote, tendo R$ 1,4 bilhão a menos para investir em universidades e institutos federais. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, assegurou que as verbas serão recompostas na votação de uma outra proposta, o PLN 29/2020.
Outros ministérios que perderam recursos no pacote foram o da Economia (R$ 615,6 milhões a menos), o da Cidadania (R$ 385,2 milhões a menos), o da Defesa (R$ 330 milhões a menos), o da Justiça e Segurança Pública (R$ 300 milhões a menos) e o do Turismo (R$ 148,7 milhões a menos).