Pacheco trabalha com votação de Precatórios em plenário até próxima semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou nesta segunda-feira difícil levar a PEC dos Precatórios ao plenário da Casa ainda nesta semana, uma vez que ela deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, e disse trabalhar com a perspectiva de deliberação da proposta até a próxima semana.

O senador avaliou ainda que há maneiras de indicar fonte de recursos para tornar permanente o Auxílio Brasil, programa social do governo, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

A estimativa é que a medida permita a abertura de um espaço fiscal de 90 bilhões de reais, caso seja mantido o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Devemos ter a apreciação nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça, e uma vez apreciado, na sequência, no plenário”, disse o senador a jornalistas.

“Obviamente que tentaríamos nesta semana, mas eu acho difícil, mas vamos buscar fazer até a semana que vem a apreciação pelo plenário dessa PEC dos Precatórios”, acrescentou.

Ao comentar sugestão do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), de tornar o auxílio um programa permanente, Pacheco considerou que a ideia é “inteligente”.

Defendida por diversos outros senadores, a ideia é uma das possíveis mudanças a serem acolhidas pelo governo para garantir a aprovação da PEC.

“Nós temos um problema de espaço fiscal hoje, que precisa ser solucionado com a solução dada pela PEC dos Precatórios. E se há uma coisa no Brasil que a riqueza nacional deve servir é para fazer um programa social decente para as pessoas”, defendeu o presidente do Senado.

“Eu acredito perfeitamente que é possível, sim, nós termos as fontes de recursos necessárias para que um programa social seja implantado”, afirmou.

O Senado realiza nesta segunda-feira uma sessão temática de debates sobre a PEC dos Precatórios. Após a fase de debates, o relator da proposta, o líder do governo na Casa Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deve apresentar seu parecer.