Pacheco reconhece dificuldades de CCJ votar reforma tributária na quarta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu nesta terça-feira as resistências enfrentadas pela reforma tributária e a possibilidade de ela não ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na quarta-feira.

Havia a expectativa que o colegiado pudesse retomar a votação da matéria, mas a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reformular o sistema de tributação brasileiro ainda tem arestas a serem aparadas.

“Pode ser que haja uma dificuldade de se votar amanhã”, reconheceu o presidente do Senado.

“Se não for possível apreciá-la amanhã por algum motivo, qualquer que seja, certamente a CCJ tem o compromisso de sua apreciação nas sessões subsequentes”, disse a jornalistas.

Pacheco reafirmou o compromisso de pautar a matéria assim que for aprovada pela CCJ, mas ponderou sobre a complexidade do tema e a necessidade de um consenso para que ela possa ser aprovada.

O senador disse aguardar um posicionamento do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), e do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Espero que haja um andamento em relação à PEC da reforma tributária”, declarou Pacheco.

Dentre as resistências declaradas à reforma, há a do setor de serviços, sob o temor de aumento da carga tributária.

A proposta também não é consenso entre governadores, a exemplo daqueles das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A PEC em discussão propõe simplificação tributária sobre o consumo em dois tributos de valor agregado, um nacional a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a partir da unificação do IPI, Cofins, e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis, e um subnacional o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reunindo o ICMS e o ISS.