Pacheco prorroga contrato temporário do IBGE e outras medidas provisórias

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), publicou no Diário Oficial da União na quinta-feira (18) atos prorrogando por 60 dias a validade de quatro medidas provisórias.

Dentre elas a que autoriza a prorrogação por mais 60 dias de contratos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a pandemia da covid-19 e a falta de recursos orçamentários dos anos de 2020 e 2021, o censo demográfico foi postergado, e teve início apenas em 2022.

Outros contratos prorrogados

Foi prorrogado o contrato que estabelece normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de Defesa, com o objetivo preservar as potencialidades tecnológicas nacionais e assegurar as capacidades operacionais das Forças Armadas.

E também foi prorrogada a MP que revoga a lei sobre responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19.

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