Pacheco e Lira discutirão fatiamento da reforma tributária com Economia segunda-feira

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devem se reunir na segunda-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o fatiamento e o cronograma da reforma tributária, disse nesta sexta-feira o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN).

O senador relatou que a informação foi repassada na reunião do colégio de líderes do Senado na manhã desta sexta por Pacheco.

Ainda segundo Prates, a tendência é de fatiamento da reforma, algo que próprio Executivo já vem defendendo.

Neste caso, explicou, é possível que tramitem no Congresso mais de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e ainda algumas matérias infraconstitucionais que abordem, por exemplo, a contribuição social, o IPI e ainda projeto de renegociação semelhante ao Refis.

Caso decida-se definitivamente pelo fatiamento da reforma, é provável, de acordo com Prates, que o tema seja discutido em frentes paralelas na Câmara e no Senado.

“A tendência é fazer isso se houver fatiamento”, disse.

Todas essas propostas, garantiu o senador, serão discutidas na reunião com a Economia na segunda-feira e posteriormente levadas aos líderes do Congresso, que também têm reunião agendada para a segunda-feira.

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Orçamento

Nessa reunião de parlamentares também deve ser discutida a viabilidade de realização de sessão do Congresso na próxima semana para a análise de vetos presidenciais e também de projeto de lei que suplementa o Orçamento deste ano em quase 20 bilhões de reais.

Prates relatou que o governo ainda enfrenta dificuldades sobre que cortes poderá promover para adequar o Orçamento às demandas parlamentares.

O senador citou que na reunião de líderes desta sexta, houve pedidos de mais recursos para o IBGE, para fundo de Ciência e Tecnologia, para órgãos ambientais como o Ibama e o ICMBio, além de universidades federais.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), apontou dificuldades remanescentes para equacionar o Orçamento na reunião, segundo Prates, e ficou de acenar na próxima semana se houver possibilidade de realização de sessão do Congresso.

O projeto relacionado à lei orçamentária em pauta, o Projeto de Lei do Congresso Nacional 4, readequa e sumplementa o Orçamento de 2021 em mais de 19 bilhões de reais para o pagamento, em boa parte, de benefícios sociais.

O PLN recompõe o montante a despesas primárias obrigatórias reduzidas durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano.

Essa recomposição será insuficiente no caso dos benefícios previdenciários, faltando montante de 3,438 milhões em relação à atual estimativa para essa despesa.

Essa diferença poderá ser atendida ao longo do exercício financeiro mediante a abertura de créditos adicionais, empregando dotações orçamentárias bloqueadas entre outros recursos, ou ainda por meio da incorporação de recursos decorrentes de vetos ao Orçamento de 2021.

Mas a votação do PLN esbarra ainda em impasse sobre vetos que trancam a pauta do Congresso. Há polêmica em torno de alguns deles, como o que negou projeto que tratava da garantia de acesso à internet a alunos e professores da educação pública, bancado com 3,5 bilhões de reais do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Dentre os itens da pauta, há ainda o veto parcial a projeto que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, veto parcial a texto que tratava da compra de vacinas contra a Covid-19 por Estados e municípios, e vetos parciais tanto à proposta que trata da responsabilização civil e da compra de imunizantes pelo setor privado, quanto à que trata da adesão ao consórcio Covax Facility.