Pacheco e Lira apresentam projeto para redistribuir emendas conforme tamanho das bancadas partidárias

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e parlamentares que integram a Mesa Diretora das duas Casas Legislativas, apresentaram nesta terça-feira um projeto de resolução para redistribuir os recursos das emendas de relator conforme o tamanho das bancadas partidárias e outros critérios.

A iniciativa ocorre em meio ao julgamento iniciado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a legalidade das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, diante de questionamentos sobre a sua transparência e falta de critérios sobre a distribuição da verba.

A proposta prevê que até 56,66% das emendas sejam oriundas de indicações cadastradas pelos deputados, obedecendo a proporcionalidade partidária e cabendo ao líder do partido a formalização ao relator-geral do Orçamento do respectivo ano. Até 23,33% serão indicadas pelos senadores usando o mesmo critério e lógica que os deputados.

Outros 7,5% serão indicações das Mesas da Câmara, e o mesmo percentual pela Mesa do Senado, formalizadas pelos presidentes das Casas Legislativas ao relator-geral do Orçamento.

Ainda há até 5% de recursos em emendas que serão indicados conjuntamente pelo relator-geral do Orçamento e o presidente da Comissão Mista do Orçamento.

Conforme o projeto, metade dos recursos têm de ser executada em ações e serviços públicos de saúde ou de assistência social.

Na justificativa, os autores da proposta dizem que seu objetivo é “conferir ainda mais transparência e implementar critério de impessoalidade para formalização da indicação”.

Mais cedo, o relator-geral do Orçamento do próximo ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já havia dito que o Congresso vai votar nos próximos dias um projeto para redistribuir os recursos das emendas de relator conforme o tamanho das bancadas partidárias da Câmara e do Senado.

No Orçamento de 2023, a expectativa é que se pague em emendas de relator 19,4 bilhões de reais, metade de todo o valor previsto para o pagamento de emendas. No próximo ano, caberá ao senador a responsabilidade por fazer a indicação dos repasses do orçamento secreto.

Castro fez uma defesa das emendas de relator, dizendo que não há razões para o Supremo determinar a inconstitucionalidade do expediente. Segundo ele, já teriam sido adotadas medidas para garantir transparência a essa rubrica orçamentária.

“Não há nada de secreto, orçamento é transparente e aprovamos na LDO de 2023 que qualquer recurso que saia da RP-9 terá de obrigatoriamente trazer o nome do deputado e senador utilizante”, disse.

“Emendas de relator, as RP-9, são hoje 100% transparentes, não é 99% não; são iguais às emendas individuais”, reforçou.