Pacheco diz que preocupação é efetivar auxílio, mas sem provocar calote

O presidente o Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira que a preocupação tanto do Congresso quanto do governo é concretizar o Auxílio Brasil, sem que isso implique, no entanto, em calote.

O governo busca aprovação no Congresso para a PEC dos Precatórios de forma a abrir espaço fiscal para o pagamento do auxílio, mas a votação tem enfrentado resistência e atrasos na Câmara dos Deputados.

Pacheco disse não ter encontrado “solução melhor” do que a encontrada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para os precatórios, permitindo, por exemplo, a liquidação por meio dos chamados negócios jurídicos.

“É evidente que o programa social é importante estar estruturado em balizas que sejam sólidas, claras, previsíveis. Há uma intenção do governo, que é a nossa intenção no Congresso Nacional, de dar efetividade para que haja o auxílio para as pessoas… essa é a nossa preocupação básica, é a preocupação essencial”, disse o presidente do Senado a jornalistas.

“A forma de se fazer é que vem tendo esse debate ao longo desse tempo”, disse. “Nós precisamos ao mesmo tempo… dar solução à questão dos precatórios, que são dívidas a serem pagas, porém com observância ao teto de gastos públicos. A responsabilidade fiscal, também, é muito importante” acrescentou.

Pacheco avaliou que a solução para “zerar o estoque de precatórios” passa pela possibilidade dos negócios jurídicos, por compensações, e encontro de contas entre Estados e União, entre outros.

“Nós sempre nos manifestamos contra qualquer tipo de calote, qualquer tipo de prorrogação que não fosse fundamentada e justificada”, opinou.

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Pacheco afastou ainda a possibilidade de antecipação do debate eleitoral com sua recente filiação ao PSD, que foi encarada por integrantes do governo como uma ameaça à agenda legislativa.

“Não há hipótese alguma de fazer qualquer tipo de militância política ou de se antecipar uma discussão de disputa eleitoral de 2022, porque eu sei exatamente a dimensão e a responsabilidade do que representa ser presidente do Senado e do Congresso Nacional”, disse Pacheco, acrescentando que o governo pode ter “absoluta convicção” de que o Senado será um parceiro na busca de soluções para o país.