Pacheco diz que discorda de decisão do STF que suspende execução do “orçamento secreto”
O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira discordar que haja um orçamento secreto no país e também da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a execução das emendas orçamentárias de relator, que dificultam o rastreio dos beneficiários e são conhecidas por ser o “orçamento secreto”.
Em entrevista à GloboNews, Pacheco disse que, se a lei que prevê as emendas de relator é boa ou ruim, pode-se discutir uma mudança para garantir maior transparência.
Os comentários do presidente do Senado ocorrem em meio ao julgamento pelo plenário virtual do STF no qual, até o momento, quatro ministros já votaram para confirmar a liminar de Rosa Weber que suspendeu a execução dessas emendas.
Pec dos precatórios
Em meio à possibilidade de votação nesta terça-feira do segundo turno da PEC dos Precatórios, Pacheco disse que o Senado não vai compactuar com qualquer intenção ou estratégia para alterar o teto de gastos públicos para garantir um eventual aumento de verba parlamentar.
Em outra entrevista, para a CNN Brasil, o presidente do Senado disse que não pode garantir que a votação das reformas do Imposto de Renda e da proposta que altera a forma de cobrança do ICMS dos combustíveis sejam votadas pela Casa ainda neste ano.
Essas duas matérias já passaram pela Câmara e tramitam no Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem criticado Pacheco e cobrado a votação das duas propostas pelos senadores.
Pacheco é defensor de uma reforma tributária ampla que tramita no Senado.
