Pacheco diz que busca junto ao STF modulação para aplicação do Orçamento
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira que vem discutindo com o Supremo Tribunal Federal (STF) uma modulação da aplicação do Orçamento, em especial a parcela referente às emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
Pacheco, que vai se reunir ainda nesta quarta com o presidente do STF, Luiz Fux, adiantou que pretende debater o tema também com os demais integrantes da Corte.
Segundo Pacheco, é importante que os Poderes trabalhem na interlocução para resolver o que chamou de “impasse” envolvendo as emendas de relator, cuja suspensão tem reflexos “substanciais” nos municípios, segundo o senador.
O presidente do Senado acenou ainda com uma possibilidade de mudança nas regras dessas emendas por meio de um projeto de resolução do Congresso Nacional que garanta a execução dos recursos e a transparência de sua destinação.
“De nossa parte, a intenção é fazer um ato conjunto da Câmara e do Senado que possa aferir com detalhes a destinação dos recursos públicos de 2020 e de 2021 e pensar para o caso de 2022, à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal, uma alteração… um projeto de resolução das duas Casas”, disse o senador após reunião com o presidente do STF.
A destinação das emendas de relator veio à tona em meio à votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. Integrantes da oposição e parlamentares contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apontaram a utilização das emendas de relator como moeda de troca por votos a favor da controversa matéria.
Parlamentares e partidos políticos recorreram ao STF, que decidiu pela suspensão da execução dessas emendas, que são de difícil rastreio dos recursos, e determinou que sua liberação obedeça regras mais transparentes.
