Pacheco busca conciliar PEC dos Precatórios e votação de autoridades
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou qualquer definição sobre reservar a pauta do Plenário exclusivamente para as votações de autoridades no período de esforço concentrado, o que obrigaria o adiamento da votação da PEC dos Precatórios.
Ele chamou a atenção para o senso de urgência quanto à proposta, argumentando que há uma “luta contra o tempo” para definição do Orçamento no prazo.
Vamos tentar coexistir os interesses. As sabatinas são a prioridade do esforço concentrado, mas a PEC dos Precatórios também o é.
Ultrapassada a fase da Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], cabe ao Plenário a apreciação. Aproveitando a presença dos senadores no Plenário, eventualmente vamos tentar a apreciação da PEC ainda na próxima semana avaliou.
O presidente do Senado confirmou que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, realizará a sabatina de André Mendonça indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana.
Ele ressalvou, porém, que a definição da data e do relator são prerrogativas de Davi.
Piso da enfermagem
A aprovação do projeto do piso nacional dos profissionais de enfermagem, de autoria de Pacheco, foi classificada por ele como grande conquista para a categoria e uma “evolução de negociação política” que adequou o texto à realidade.
Houve uma equação que agradou a todos, inclusive à classe dos enfermeiros.
O projeto do piso nacional que ainda será apreciado na Câmara dos Deputados corrige distorções geradas por remunerações muito baixas e, ao mesmo tempo, consegue mitigar danos aos entes federados, segundo Pacheco.
Vaga no TCU
Ainda não há definição sobre a indicação para o Tribunal de Contas da União (TCU) que caberá ao Senado, disse o presidente do Senado o ministro Raimundo Carreiro deverá assumir a embaixada do Brasil em Lisboa.
Rodrigo Pacheco espera a concretização da indicação para começarem as negociações sobre as candidaturas.
Vamos aguardar a formalização dessas candidaturas e, havendo mais de uma, vamos cuidar disso através da votação democrática no Senado.
Produtividade
Pacheco comemorou os resultados do Senado em 2021, que definiu como um ano de produtividade acentuada.
Entre as pautas da atividade legislativa deste ano, ele destacou a aprovação da Lei das Vacinas (Lei 14.187, de 2021), de sua autoria, no ápice da pandemia; a definição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política de Estado (Lei 14.161, de 2021); a Emenda Constitucional 109, resultante da PEC Emergencial de 2021; a autonomia do Banco Central (Lei Complementar 179, de 2021); a autorização para quebra de patentes de vacinas (Lei 14.200, de 2021); e o Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/2018).
Até o fim do ano, o presidente do Senado espera concluir a votação da PEC dos Precatórios, a implantação do programa de auxílio social sustentável (MP 1.061/2021), a aprovação do Orçamento de 2022 (PLN 19/2021), o marco legal do mercado de câmbio (PL 5.387/2019), a BR do Mar (PL 4.199/2020), e também prontificou-se a deliberar rapidamente sobre eventuais modificações na Câmara da proposição sobre o novo Refis (PL 4.728/2020).
Todos os projetos que interessam ao governo e ao Congresso apreciar, teremos a ligeireza necessária para aprová-los assegurou.
Rodrigo Pacheco também anunciou realização de sessão do Congresso nesta sexta (26), para votar o projeto que disciplina as emendas de relator em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, e, na próxima semana, outra sessão deverá votar projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) e vetos presidenciais.