Pacheco anuncia votação acelerada da desoneração para setores que mais empregam

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira, 24, que o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam terá tramitação acelerada no Senado.

De acordo com o mineiro, o projeto não deverá passar pela análise de comissões e irá direto ao plenário. “É muito provável que ele vá direto ao plenário do Senado”, disse.

Se o Senado aprovar o texto sem mudar o que foi aprovado pela Câmara, o projeto é enviado para sanção presidencial.

De acordo com o presidente do Senado, o relator da proposta deve ser o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). “É um senador muito preparado. Certamente vai fazer um bom trabalho em um tema muito importante que eu defendo, que é a desoneração da folha de 17 setores com alta empregabilidade”, disse Pacheco.

O senador de Minas não falou sobre data para votar o texto, mas disse que o Senado espera o prazo regimental de cinco sessões entre a aprovação pela Câmara, o que vai acontecer na próxima semana.

A pedido do governo, o relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), mudou o texto original e diminuiu a extensão do benefício que reduz o encargo cobrado sobre os salários para dois anos em vez dos cinco propostos inicialmente.

O modelo de simplificação tributária está em vigor desde 2011 e beneficia as empresas ao diminuir encargos trabalhistas. O prazo atual para o fim da medida é até 31 de dezembro deste ano.

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Defensores do texto apontam a necessidade da desoneração para evitar demissões. Juntos, os 17 setores (incluindo call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil) empregam 6 milhões de trabalhadores.

A desoneração ganhou impulso após a aprovação pela Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que adia o pagamento das dívidas que o governo é obrigado judicialmente a fazer e muda o cálculo do teto de gastos.

A PEC foi criada para permitir a reformulação do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, mas governistas também citaram ela como condição para a desoneração ser prorrogada.

Com a aprovação da proposta que abre espaço fiscal, o presidente Jair Bolsonaro se pronunciou publicamente favorável à prorrogação por mais dois anos.